2018.11.13 – Congresso debate um ano da modernização trabalhista.

Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, fez palestra no encerramento do evento organizado pela Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (Amat) nesta sexta-feira (9).

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou do encerramento do Congresso de Direito do Trabalho – Um Ano da Reforma Trabalhista: a Prevalência da Realidade sobre o Discurso. O evento foi realizado pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), na quinta (8) e nesta sexta-feira (9), na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte.

O encontro reuniu juristas e estudiosos. No dois dias do evento, eles debateram a nova legislação trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, e abordaram temas sensíveis aos advogados trabalhistas de todo o país. 

Na palestra de encerramento, o ministro Caio Vieira de Mello apresentou um balanço dos principais pontos relacionados às mudanças trabalhistas. “A modernização trabalhista veio para garantir conquistas dos trabalhadores, ampliar suas oportunidades e conferir mais segurança jurídica às relações de trabalho. Novas modalidades de contratação foram regulamentadas, como teletrabalho, trabalho Intermitente e regime de tempo parcial, de modo a contribuir para que o país derrote o desemprego”, destacou.

Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor foram criados mais de 372,7 mil postos de emprego formal em todo o país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos.  

O ministro Caio Vieira de Mello também destacou a manutenção de diretos trabalhistas, tais como o 13° salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e licença-maternidade.

Fonte: Ministério do Trabalho