O município de Lagoa da Canoa – Arapiraca/AL- tem 30 dias para apresentar plano de atuação ao O Ministério Público do Trabalho

Com essa ação o Ministério Público do Trabalho busca que o município apresente políticas públicas efetivas que garantam o desenvolvimento físico, mental e pedagógico de crianças e adolescentes.

Essas crianças e adolescentes são vitimas de trabalho infantil em casas de farinha em Lagoa da Canoa.

O objetivo do programa é de que seja implantadas e disponibilizadas atividades em tempo integral para crianças e adolescentes nos povoados do município. Para os procuradores, é de extrema importância que o município ofereça escola em tempo integral, centros de convivência e toda e qualquer política pública que possa afastar as crianças do trabalho e garantir o seu pleno desenvolvimento, especialmente as do distrito de Mata Limpa, onde a atividade em casas de farinha é mais intensa.

O Ministério Público do Trabalho solicitou ao município de Lagoa da Canoa que apresente, no prazo de 30 dias, um plano de atuação. Em 17/01/2019 foi realizada uma audiência na Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, onde o município de Lagoa da Canoa informou que, “atualmente, não há escola no município que atenda ao sistema de tempo integral, mas que há uma ação para retomar a obra de uma escola de tempo integral iniciada no município. A gestão municipal também informou que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) desenvolve atividades de música, Kung Fu e balé em Mata Limpa, e afirmou que irá estudar a possibilidade de implantar laboratórios de informática na comunidade.”.

O Ministério Público do Trabalho deve se reunir novamente com o município, para verificar o andamento para implantação do plano de trabalho.

Fonte: Ministério Publico do Trabalho de Alagoas.