PJ E AUTÔNOMOS: DECISÃO RECONHECE VÍNCULO EM CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA

Foi reconhecido o vínculo empregatício entre uma e trabalhadores que eram contratados, de forma fraudulenta, como prestadores de serviço. A decisão vale para todos os trabalhadores da empresa.

Segundo depoimento dos profissionais, eles realizavam teleatendimento, análise e classificação de dados; suporte técnico e informático; além de pesquisas de satisfação e montagem de fluxos de sistemas de computação.

Na defesa, a empresa alega que os trabalhadores eram empreendedores, pessoa jurídica e que não havia pessoalidade na prestação de serviços ou subordinação.

De acordo com a magistrada, estavam presentes os requisitos para o reconhecimento do vínculo de emprego. “Embora a prestação de serviços existente no caso não se amolde à figura clássica da subordinação, é necessário compreender tal conceito de acordo com a realidade existente nos dias de hoje”, avalia. E acrescenta que o caso em questão se trata de subordinação por meios telemáticos, incluída na Consolidação das Leis do Trabalho em 2011.

Por conta disso, o estabelecimento foi condenado também à obrigação de não contratar ou manter trabalhadores como autônomos ou microempreendedores individuais, por meio de contratos de prestação de serviço, de parceria ou qualquer outra forma de contratação civil ou comercial quando presentes os requisitos de emprego. Além disso, foi condenado a pagar danos morais coletivos por prática de gestão empresarial antijurídica

Fonte: AF FIGUEIREDO

Fonte: AF FIGUEIREDO

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