Denúncias por vazamento e solicitações excessivas de dados alcançam a marca de 6 mil desde a instituição da ANPD.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão criado com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709.

Foi recebido pelo órgão 6 mil denúncias de usuários desde a instituição da ANPD, em novembro de 2020.

A maioria dessas denúncias são por solicitações excessivas de dados dos clientes por parte dos e-commerces, como, por exemplo, se aquela pessoa é casada ou solteira, apenas para efetuar uma compra.

E a outra parte das denúncias são pelo efetivo vazamento de dados pessoais.

Embora haja um extenso volume de denúncias, a autoridade ainda não está multando as empresas por ainda não ter a “norma de dosimetria de sanções”, para que seja possível calcular a sanção a ser aplicada. Porém, isso deve passar por consulta pública ainda neste ano.

A estrutura atual da ANPD ainda não é o suficiente para atender todas as denúncias. Por isso, o regulador agrupa “nível de maturidade” para que sejam atendidas de acordo com o diagnóstico de maturidade.

Fonte AF FIGUEIREDO – Cursos e Treinamentos