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Carga horária: 8 (Oito) horas
(das 09:00hs às 18:00hs)
(Com apostilamento e fornecimento de Certificado)
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:: OBJETIVO
Conhecer a prática trabalhista admissional e providências contratuais, assim como todas as providências e cuidados que devem ser tomados, com ênfase na atuação preventiva de conflitos trabalhistas nas empresas.
:: PROGRAMA
1. Distinções para contratação:
a) Empregador;
b) Empregado;
c) Trabalho Autônomo;
d) Terceirização.
2. Sindicalização:
a) Convenções Coletivas aplicáveis;
b) Contribuição sindical;
c) Contribuição Assistencial, Negocial e Confederativa de empregados;
d) Sindicatos distintos ou aplica-se atividade preponderante à todos?;
e) Com a reforma trabalhista, como fazer com as contribuições? E se aprovadas em assembléia de trabalhadores?
3. Proposta: Efeitos das propostas feitas pelo futuro empregador. Cautelas e procedimentos
4. Treinamento: período de registro ou seleção?
a)Direitos;
b)Circunstâncias que propiciam sua aplicação.
5. Exame médico admissional, periódico e demissional (ASO)
a) Prazo de realização;
b) Exames necessários;
c) Medicina ocupacional;
d) Cautelas e procedimentos;
e) Teste de gravidez no admissional e demissional?
6. Inscrição no PIS
7. Documentos necessários para admissão – (ESOCIAL):
a) Todos os documentos admissionais, e:
I) Plano de saúde;
II) Vale transporte;
III) Salário família;
IV) Vale refeição;
V)Declaração para fins de Imposto de Renda;
VI)Ficha de salário família;
VII)Termo de responsabilidade para concessão de salário família;
IV) Dentre outros (todos com modelos);
b) Retenção dos Documentos de identificação pessoal
Atestado de gravidez?
Atestado de esterilização?
Certidão de antecedentes criminais?
Hipótese em que é possível!!!
8. CTPS: Qual caso ainda é obrigatória a anotação?
9. Plano de saúde
a) Documentos para concessão;
b) Co-Participação;
c) Contribuição mensal;
d) Termo de adesão e requisitos do termo;
e) Procedimentos para evitar passivo trabalhista.
10.Conta salário/pagamentos:
a) Regras aplicáveis
b) Pode obrigar o empregado a abrir conta bancária?
c) Pode impor pagamento em conta bancária?
d) Empregados que não possuam conta;
e) Procedimentos para abertura de conta salário, quando cabível;
f) Rescisão: conta salário fica ativa ou inativa?
g) Hipóteses de empregados que não comparecem à empregadora e não possuem contas bancárias para pagamento;
h) Outras estipulações.
11. Controle de senhas, equipamentos e/ou equipamentos entregues;
a) Responsabilidades;
b) Descontos cabíveis;
c) Procedimentos de entrega e devolução.
12. Controle de entrega de automóveis/motocicletas:
a) Responsabilidades;
b) Controle do veículo;
c) Descontos cabíveis;
d)Procedimentos de entrega e devolução.
13. Análise de possíveis Paradigmas
a) Conceito;
b) Cuidados na contratação;
c) Direitos e benefícios: o que conceder ao novo empregado;
d) Tempo de serviço;
e) Base territorial.
14. Contrato de trabalho indeterminado:
a)Regras;
b)Modelos e cláusulas indispensáveis;
c)Suspensão e Interrupção.
15.Contrato de experiência:
a) Disposições da Convenção Coletiva;
b) Cláusulas necessárias;
c) Efeitos dos afastamentos;
d) Estabilidades? Há incidência?
16. Contratos por prazo determinado ? Art. 443 da CLT
a) Contrato cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;
b) de atividades empresariais de caráter transitório;
c) Cláusulas necessárias;
d) Efeitos dos afastamentos;
e) Estabilidades? Há incidência?
17. Contrato de Trabalho temporário (Lei nº 6.019/74);
18. Contratação de Autônomos;
:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de elucidação de dúvidas diretamente com o instrutor através do Portal.
:: PALESTRANTE
– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;
– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;
– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;
– Especializado nas áreas trabalhista, contratual, imobiliária, previdenciária e tributária, possuindo mais de 18 (dezoito) anos de atuação como advogado militante;
– Atuou como advogado do SINDEPRESTEM (sindicato patronal da categoria em todo Estado de São Paulo) por mais de 03 (três) anos;
– Atuou como conciliador da CCP-SINDEPRESTEM/SINDEEPRES (Comissão de Conciliação Prévia Sindical);
– Coordenador do contencioso do escritório Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;
– Consultor de empresas de pequeno, médio e grande porte;
– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal;
– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;
– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP;
– Pós-graduando em Direito Tributário pela FGV/SP.
:: PÚBLICO ALVO
A integrantes de departamento pessoal e recursos humanos, assim como seus auxiliares, empresários, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
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