Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Descrição

:: OBJETIVO

A LGPD, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta vários aspectos sobre a privacidade de dados, inclusive entre empresas, colaboradores, terceirizados e autônomos.

Para atender a LGPD, as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.

As multas por descumprimento são altíssimas.

Prepare-se para a implantação.

:: PROGRAMA

–  Direito Adquirido sobre dados já coletados – Existe?
a) E se a coleta foi anterior a Lei?
b) E os documentos já armazenados?
c) Preciso revisar tudo?
d) Alternativas

–  Políticas – WHATSAPP
a) Precisamos nos preocupar?
b) Limites?
c) Como controlar?
d) Alterações na rotina.

–  Políticas – Recrutamento e Seleção
a) Todos precisarão ter?
b) O que inserir?
c) Uso
d) Análises

–  Salas de reuniões e documentos
a) Mudanças culturais
b) Impacto na estrutura
c) O que mudar?
d) Como mudar?

–  Vídeos Institucionais
a) Captação de vídeo para site
b) Captação de vídeo para treinamento
c) Gravação de voz
d) Como e o que fazer?

– Quem são os envolvidos na LGPD? Obrigatoriedade de cumprimento

– Vigência

– Aplicação pelo STF

– Quanto valem os dados pessoais

–  Atestados médicos: como ajustar as novas regras?

– Alteração para contratação e regras para empregados;

– Alteração para contratação e regras para terceirizados;

– Alteração para contratação e regras para autônomos;

– Impactos para os empregadores/contratantes;

– Hipóteses de não aplicação da LGPD;

– Conceito
a) Objetivo e Fundamentos da LGPD;
b) Aplicação da LGPD;
c) Princípios da LGPD;
d) Categorias de dados pessoais;
e) Adequação progressiva

– Conceitos relevantes da LGPD
a) Dado pessoal;
b) Tratamento
b1)Conceitos e Princípios;
b2)Principais hipóteses para tratamento de dados;
b3)Peculiaridades envolvendo dados sensíveis;
b4)O papel e a importância do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
c) Controlador
d) Operador
e) Dentre outros

– Dados Pessoas e Dados Pessoais Sensíveis

– Aplicabilidade da LGPD
Saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados

– Direitos dos Titulares
(envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis)

a) Consentimento:
b) Requisitos;
c) hipóteses para dispensa;
d) revogação e;
e) consentimentos específicos;
f) Hipóteses de nulidade;
g) Direito ao esquecimento.

– Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados)
a) Posso aproveitar os dados para o grupo econômico de empregadores?
b) Venda, cisão, fusão, incorporação: e os dados?
c) Requisitos para transferência de dados;
d) Posso pedir qualquer dado/informação pessoal para o colaborador?
Avaliação do nível de adequação de proteção de dados para transferência internacional

– Dados Anônimos
a) Configuração;
b) Quando realizar a anonimização;
c) Podemos utilizar sem prazo?
d) Obrigações.

– ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):
a) O papel da Autoridade Nacional;
b) Formas de autuação;
c) Multas aplicáveis.

– ENCARREGADO (DPO):
a)Quem pode ser;
b)Atividades e Habilidades.

– Política de Privacidade Interna e Externa;

– Situação trabalhista de tratamento de dados;

– Mudanças de procedimentos na admissão e nos contratos de trabalho;

– Mudanças de procedimentos com prestadores de serviços, inclusive autônomos;

– Mapeamento e Fases para regularizar e preparar a empresa:

a) Fase I
b) Fase II
c) Fase III
d) Fase IV
e) Fase V

– Análise de dados de risco

– Fase Contratual Terceirizados

– Fase Pré Contratual – Autorização, menor, dado sensível

– Fase Pré Contratual Consentimento

– Fase Pré Contratual – Término do Processo Seletivo

– Fase Contratual Empregados

– Fase Contratual Empregados – Termos a serem analisados

– Fase Contratual Empregados Tratamento

– Fase Contratual Empregados Atestados Médicos

– Fase Contratual Empregados Clausula Exemplificativa

– Fase Contratual Empregados Certidão de Antecedentes Criminais

– Fase Contratual Empregados – Posso descontar do empregado

– Fase Contratual Autônomos e prestadores de serviços

– Fase Contratual Terceirizados

– Fase Pós Contratual

– Incidentes de vazamento

– Situações já ocorridas em Projetos em outros países (GDPR).

– Situações de Tratamento de dados pessoais – Empregadores

– Proteção de Dados Pessoais dos Empregados – Direitos

– Mudança no processos de Gestão de mão de obra:

a) Fase de seleção de mão de obra:
a) Procedimentos a serem observados;
b) Cuidados na seleção;
c) Documentação necessária para consentimento;
d) Cláusulas necessárias para o processo de seleção (INOVAÇÃO);
e) Posso aproveitar a seleção para o grupo econômico?
f) Posso indicar o candidato para outra empresa, enviando os dados?

b) Término do processo seletivo:
a) Procedimentos;
b) Regras importantes quando envolver grupos econômicos;
c) Encerramento do processo seletivo.

– Situações e procedimentos para serem regularizados:
a) Plano de saúde;
b) Vale transporte;
c) Vale refeição;
d) Acesso dos colaboradores em outras empresas.

– Posso informar os dados dos meus colaboradores para que entrem em outros estabelecimentos? Procedimentos.

– Posso solicitar os dados das pessoas que adentram no estabelecimento? Procedimentos.

– Controle de ponto: alterações necessárias

– Ato demissional: novas aprovações que precisarão ser obtidas.

– Casos concretos com condenações
a) Demonstração e comentários

– Terceirização e a LGPD

– Multas aplicáveis.

:: METODOLOGIA
Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/treinamento.

 

:: PALESTRANTE

ALFREDO FERNANDO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Especializado nas áreas trabalhista, contratual, imobiliária, previdenciária e tributária, possuindo mais de 18 (dezoito) anos de atuação como advogado militante;

– Atuou como advogado do SINDEPRESTEM (sindicato patronal da categoria em todo Estado de São Paulo) por mais de 03 (três) anos;

– Atuou como conciliador da CCP-SINDEPRESTEM/SINDEEPRES (Comissão de Conciliação Prévia Sindical);

– Coordenador do contencioso do escritório Figueiredo Filho Sociedade de Advogados.

– Consultor de empresas de pequeno, médio e grande porte;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal.

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP;

– Pós-graduando em Direito Tributário pela FGV/SP.

 

:: PARA QUEM É ESTE CURSO?
Profissionais das áreas de Compliance, Departamento Pessoal, Profissionais de RH; Profissionais de Administração Pessoal, Contadores; Gestores Empresariais; Advogados; Estudantes; Diretores; Auditores; Empresários e demais interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre o tema.