Justiça determina que frigorífico aplique medidas preventivas
ao Covid-19, sob pena de ser multado
O Sintra-Intra – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos do Estado de Rondônia, através de vídeo gravado por empregado da JBS, que denunciou a ausência de meios preventivos da doença, ingressou com ação pretendendo a adoção forçada de medidas que diminuam o risco aos trabalhadores.
Na ação foi requerida a tutela emergencial, sendo que o magistrado entendeu que a empresa deve passar a seguir todas as normas da OMS, inclusive afastar os empregados do grupo de risco, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O Sindicato pleiteia a reintegração do empregado que fez a denúncia, que veio a ser demitido por justa causa após compartilhar o vídeo em grupos de WhatsApp.
A tutela emergencial concedida determina, ainda, que a Agência Regional do Trabalho em Vilhena/RO se responsabilize por fiscalizar as ações da empresa e implementar, por si própria, medidas necessárias, se for o caso.
Processo: 0000193-67.2020.5.14.014
Fonte: AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos