TRT 2 reverte justa causa de empregado que dormiu em serviço.
A 14ª Turma do TRT da 2ª região confirmou a decisão proferida pela 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, revertendo a justa causa aplicada a um empregado que trabalhava como controlador de acesso e dormiu durante o horário de serviço.
Em sentença, o juízo observou que não há, no caso, amparo legal para a demissão por justo motivo, pois a privação do empregado à realização de intervalo intrajornada foi o motivo ensejador para que este acabasse adormecendo.
Em recurso apresentado, a empresa alegou que a falta cometida foi grave e que houveram reclamações feitas por moradores sobre a demora na abertura dos portões. Admitiu, porém, que aquela era a primeira vez que o fato ocorria e não houve punição anterior.
No acórdão proferido, o desembargador relator considerou que não é possível que o empregado seja punido por ato culposo do empregador, uma vez que, ao não conceder intervalo intrajornada, deu causa para o cansaço do empregado, ficando mantida a reversão da justa causa.
Fonte: AF FIGUEIREDO
Participe dos nossos grupos do WHATSAPP e TELEGRAM para informações exclusivas sobre as áreas Trabalhista, Fiscal e Previdenciária.
Nós recomendamos o grupo exclusivo no Telegram, pois contém acesso a todo histórico das publicações anteriores e há grupo de discussões.
Grupos no WhatsApp e Telegram:
CHAME NO WHATSAPP