Foi apresentado, no Senado Federal, um Projeto de Lei que visa aumentar, de 2 anos, para 3 anos o período máximo de estágio profissional dos jovens, durante a pandemia.Atualmente, o contrato de estágio é redigo pela CLT e pela Lei do Estágio (Lei 11.788/08) e determina que o programa de aprendizagem não pode ultrapassar dois anos, além de ser necessária a compatibilidade do programa com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz.

Porém, devido a pandemia, houve comprometimento dos estágios em andamento, o que torna necessário que esta modalidade de contrato tenha a prazo máximo ampliado.

Porém, o PL não altera o prazo para contratos de estágio de portadores de deficiência, que continuará a ser indeterminado.

Compartilharemos nas nossas redes sociais atualizações sobre o tema.

Fonte: AF FIGUEIREDO

Participe dos nossos grupos do WHATSAPP e TELEGRAM para informações exclusivas sobre as áreas Trabalhista, Fiscal e Previdenciária.

Nós recomendamos o grupo exclusivo no Telegram, pois contém acesso a todo histórico das publicações anteriores e há grupo de discussões.

Grupos no WhatsApp e Telegram: