Diante do crescente aumento do trabalho via home office, em razão da pandemia decorrente do COVID -19, o MPT emitiu essa semana a nota técnica 17/2020 que visa regulamentar as condições do trabalho na referida modalidade, além de informar que irá aumentar a fiscalização das empresas nesse sentido.  

Dentre os principais pontos que podemos destacar na nota emitida está a ergonomia, a elaboração de aditivo (para os casos de teletrabalho), a capacitação e apoio tecnológico aos empregados, além da limitação da jornada.

Vale lembrar que, embora referida nota não possua força de lei, a mesma poderá servir como base para apuração de denúncias perante o MPT.  

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Fonte: AF FIGUEIREDO

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