Através de uma ação judicial coletiva (TRT3), a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, destacou fato inconteste a existência da COVID19, bem como o alto risco de contaminação.

Destacou-se que o vírus requer especial atenção e medidas rápidas para preservação da saúde.

A vara deferiu o afastamento das atividades presenciais todos empregados do grupo de risco, considerando-se, assim, os empregados com mais de 60 anos de idade, gestantes, lactantes e imunodeficientes, com doenças crônicas ou graves, e aqueles que apresentem sintomas gripais, com atestado médico, quando o motivo de afastamento se relacionar à saúde.

Deve-se priorizar o teletrabalho ou compensação de jornada para tais casos.

Acompanhem nossos canais para mais dicas.

Fonte: AF FIGUEIREDO

Participe dos nossos grupos do WHATSAPP e TELEGRAM para informações exclusivas sobre as áreas Trabalhista, Fiscal e Previdenciária.

Nós recomendamos o grupo exclusivo no Telegram, pois contém acesso a todo histórico das publicações anteriores e há grupo de discussões.

Grupos no WhatsApp e Telegram: