A Legislação foi aprimorada e levará internet a locais sem acesso.

O Fundo foi instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços de telecomunicações em regiões que, por motivos como baixa densidade demográfica, baixa renda da população, e inexistência de infraestrutura adequada não oferecem taxa de retorno viável para investimentos das empresas do setor.

O projeto de lei tramitou por 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atuação do Ministério das Comunicações, foi aprovado pelo Senado.

Com a mudança nas regras, o Fust poderá ser usado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda que, hoje, não têm acesso à internet.

Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet.

O financiamento, será destinado a investimento em telecomunicações os agentes financeiros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), poderão utilizar recursos do Fundo para operações de créditos para financiar projetos.

A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores que não possuem bens para dar em garantia, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

Fonte: AF FIGUEIREDO

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