Uma nova regulamentação um pouco mais específica está sendo aguardada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com relação a categoria das PMEs, mas até agora este órgão não se manifestou e não apresentou nenhum diferencial neste sentido.

Ao longo dos próximos meses, pode haver mais mudanças, mesmo porque os trabalhos da ANPD tiveram início há pouco tempo e a situação atual deverá ser alterada e poderão surgir novidades para pequenas e médias empresas.

O fato é que por ora elas não estão isentas de se adequarem ao novo diploma legal. Tendo em vista que as pequenas e médias empresas têm uma menor quantidade de dados a ser tratados, é possível que haja uma adaptação, exigindo menos requisitos e de menor complexidade para estes casos. Mas vale destacar, que ainda isso é uma aposta do mercado e não há nada concreto de fato.

As PMEs terão se adequar ao novo cenário, com ainda o agravante da crise econômica e pandemia, e por isso também merece atenção muito especial em virtude dos recentes vazamentos de dados de grandes empresas.

Para as pequenas empresas os incidentes de vazamentos e de segurança podem ser potencialmente danosos e não retiram a responsabilidade civil de eventuais problemas que os titulares de dados terão com uso indevido dessas informações.

Isso faz com que as pequenas e médias empresas também respondam perante os titulares de dados, sejam eles seus clientes, funcionários ou fornecedores. Ou seja, aquelas pessoas que têm seus dados tratados de alguma maneira no âmbito desses negócios.

Mesmo diante de um orçamento mais curto as empresas de menor porte podem montar programas de adequação à LGPD. Existem algumas soluções com valores mais acessíveis.

O fato é que profissionais da área do Direito poderão auxiliar essas empresas, criando e estabelecendo políticas de segurança, além dos códigos de ética para os Recursos Humanos. Todas essas medidas vão ajudar muito a mudança na cultura da segurança da informação.

Fonte: AF FIGUEIREDO

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