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A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que solicitam o reconhecimento de vínculo empregatício um crescimento expressivo de 57% em relação a 2023 CNN Brasil. Esse aumento reflete a intensificação das disputas judiciais em torno da chamada “pejotização”, onde profissionais formalmente contratados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos buscam, judicialmente, a qualificação como empregados sob o regime da CLT, com acesso a direitos trabalhistas.
A escalada das ações revela uma judicialização crescente das relações de trabalho atípicas e sugere que a Justiça do Trabalho passa a ser o caminho preferencial para trabalhadores que percebem estar em situação de fragilidade ou desproteção. Até fevereiro de 2025, já haviam sido ajuizados 53.783 novos casos, o que coloca o tema em 16º lugar no ranking dos que mais impulsionam demandas na Justiça trabalhista CNN Brasil.
Para departamentos de pessoal e Recursos Humanos, esse cenário impõe uma revisita urgente aos contratos com prestadores de serviços. A adequação documental especialmente quanto à ausência de subordinação ou pessoalidade passa a ser vital para reduzir riscos de reconhecimento judicial de vínculo. Uma abordagem preventivamente documental e processos robustos de compliance tornam-se indispensáveis.
Do ponto de vista jurídico-laboral, advogados especializados devem analisar com precisão os cinco requisitos do vínculo de emprego (subordinação, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e alteridade) — reforçando a defesa das relações de prestação de serviço não vinculadas à CLT. Esse entendimento é essencial para contestar eventuais tentativas de pejotização disfarçada de relação empregatícia.
Por fim, o aumento nesse tipo de ação judicial coloca em evidência a necessidade de soluções estruturais, como regulação mais clara para formas alternativas de trabalho e modernização normativa que equilibre flexibilidade contratual e proteção laboral. O ambiente regulatório precisa acompanhar a evolução das relações de trabalho, para reduzir disputas judiciais e promover segurança jurídica.
Fonte/Editado: “AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos”
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