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Conteúdos exclusivos para impulsionar sua carreira jurídica
Empregadora recusa a reintegração após alta previdenciária: Entenda os direitos do trabalhador e como evitar conflitos jurídicos...
LGPD: MANTIDA JUSTA CAUSA A EMPREGADA QUE ENVIOU DADOS PESSOAIS DE CLIENTES PARA E-MAIL PESSOAL Foi mantida a dispensa por...
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DIFERENÇA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS GERA RESCISÃO INDIRETA Foi reconhecida a rescisão indireta de contrato de trabalho de uma empregada que...
Foi rejeitado pelo TST, o recurso de um ex-colaborador contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem...
Por unanimidade, foi mantida sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra empresa terceirizada, além da...
Foi rejeitado recurso de uma empresa contra decisão que a condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma...
Foi determinado o pagamento de horas extras a um empregado que teve os registros de ponto fraudados pela empresa na...
IGUALDADE REMUNERATÓRIA CONTINUA A SER O FOCO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO...
EMPRESA QUE CLASSIFICOU EMPREGADA COMO “PCD” SÓ PARA CUMPRIR COTA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado...