Blog
Herdeiros podem pleitear direitos trabalhistas de empregado falecido.
2021-07-23T14:18:52+00:0023/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
A culpa da empresa foi reconhecida por não ter provado o cumprimento das normas de segurança do trabalho e a instrução do falecido, por meio
FALTA DE FORNECIMENTO DE MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL GERA RESCISÃO INDIRETA
2021-07-14T11:53:08+00:0014/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
O empregado que for submetido a qualquer situação prevista no artigo 483 da CLT, poderá requerer a rescisão indireta, onde as verbas serão devidas na mesma proporção de uma
Treinamento de Empregado: Falta gera indenização à empregadora
2021-07-12T18:02:42+00:0012/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
A empresa afirmou que não oferecia treinamento para a atividade, mas apenas alertava para o perigo no manuseio do equipamento. Também informou não ter contratado
Curso PRÁTICO TRANSMISSÃO AO VIVO – ONLINE “AFASTAMENTOS MÉDICOS DE EMPREGADOS” 🔴 Alfredo Figueiredo
2021-07-12T10:07:19+00:0008/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #dp, #rh, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, acerto trabalhista, acidente de trabalho, acordo coletivo, acordo coletivo de trabalho, acordo coletivo e convenção coletiva, acordo individual de trabalho, acordo sindical, administração, advocacia, advogado trabalhista, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, afastamentos médicos, agência inss fechada, agendar perícia INSS dataprev, Ajuda Compensatória, analista de departamento pessoal, anpd, ao vivo, aprendiz, armazenamento de dados, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atualizações trabalhistas, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio emergencial, auxílio maternidade, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios previdenciários, black Friday, black week, cadastrar jovem aprendiz, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, carreira recursos humanos, carteira de trabalho digital, cat, categoria profissional, CID, cid atestado, cid consulta medica, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, código de conduta, colaborador, coleta os dados, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, computação forense, comunicação de acidente de trabalho, consultar agendamento INSS, consultar beneficio inss, contabilidade, contadores, contrato, contrato clt, contrato de estágio, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato de trabalho temporário, contrato determinado, contrato intermitente, contrato temporario, contratos de trabalho, contribuição sindical patronal, controle de ponto, controle de ponto manual, controle de transmissão do corona, convenção coletiva construção civil, convenção coletiva e acordo coletivo, coronavírus inss, covid-19, currículo, currículo lattes, curriculo online, curriculum lattes, curso, curso de departamento pessoal, curso de direito, curso de dp, curso departamento pessoal, curso ead, curso on line, curso online, curso online departamento pessoal, cursos, cursos ead, cursos gratis online, cursos gratuitos, cursos gratuitos online, cursos on line, cursos online, cursos online com certificado, cursos online gratis, dados pessoais, dados sensíveis, dados sensíveis lgpd, data protection officer, decisão jurisprudência, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, departamento pessoal curso, diário oficial, diário oficial da união, direito, direito a imagem, direito de imagem, direito de imagem fotografia, direito de imagem lei, direito digital, direito do trabalho, direito eletrônico, direito imagem, direitos autorais de imagem, direitos de imagem, dispensa sem justa causa, divida, doença do trabalho, doença ocupacional, doenças ocupacionais, dpo, dpo lgpd, e social, ead, empreendedor, empregado, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, empresa de recrutamento e seleção, empresas contábeis, enquadramento sindical, ensino a distância, entrega de atestado médico, entrega de currículo online, entregar currículo, envio documentação perícia, escritorio home office, escritórios contábeis, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, especialista em privacidade, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, faculdade, faculdade on line, falta ao trabalho, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fap, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, fgv cursos, fgv online, fiscal do trabalho, fiscalização lgpd, funcionário, fundo de garantia, gdpr, gestão de documentos, gestão de recursos humanos, gestão de rh, grátis, gratuito, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, home office, imagem de direito, imagem direito, imagem do direito, imagens direito justiça, imagens do direito e da justiça, indenização por doença laboral, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, jornada de trabalho, jovem aprendiz, jovem aprendiz 2019, jovem aprendiz cadastro, justiça do trabalho, lei 13.709, lei 13709, lei 13709 planalto, lei 6019, lei da privacidade, lei da protecção de dados, lei de direito de imagem, lei de privacidade de dados, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei de uso de imagem, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lei uso de imagem não autorizada, Lgdp, lgpd, lgpd dados sensiveis, lgpd dpo, lgpd entra em vigor, lgpd lei, lgpd multa, lgpd multas, lgpd planalto, lgpd prazo, lgpd tratamento de dados, lgpd vigencia, lgpd vigor, lgpdp, licença maternidade, limbo jurídico, link grupo whatsapp recursos humanos, live, live ao vivo, lpgd, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, menor aprendiz 2020, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, migalhas, ministério da economia, modelo de contrato de estagio, moto, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, multa, multa lgpd, multas lgpd, negociação sindical, nova lei de proteção de dados, NSS atestado, ntep, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofertas, on line, operador de dados, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, parcelas, pasta de documentos, perícia digital, perícia INSS, perícia INSS empregado, perito digital, perito forense, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, posso renovar suspensão mp 936, pratica trabalhista, privacidade de dados, processo do trabalho, programa jovem aprendiz, promoções, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, puc, recrutamento, recrutamento e seleção, recrutamento e seleção de pessoas, recrutamento externo, recrutamento interno, recrutamento interno e externo, recrutamento rh, recursos humanos, rede social na empresa, redução de jornada de trabalho, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, regulamento interno, regulamento na empresa, relogio de ponto biometrico, rescisão sem justa causa, responsabilidade do operador, responsabilização solidária, resultado perícia INSS, retorno ao trabalho após afastamento por doença, reversão justa causa, rotina de departamento pessoal, rotina de dp, rotinas de departamento pessoal, rubrica esocial, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, segurança de dados, seleção de pessoas, senac, senac ead, senai, setor pessoal, significado dpo, sindical, sindicato, sindicato patronal, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sumula 403 stj, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, teletrabalho clt, temas trabalhistas, termo de compromisso de estágio, tipos de contrato de trabalho, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho intermitente, transmissão ao vivo, tratamento de dados, tratamento de dados pessoais, tribunal superior do trabalho, tst, udemy cursos, unip, uso de imagem, uso de imagem indevida, uso indevido de imagem, uso indevido de imagem para fins comerciais, usp, webinar, whatsapp grupo de rh, whatsapp na empresa, workshop, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
Curso PRÁTICO TRANSMISSÃO AO VIVO - ONLINE "AFASTAMENTOS MÉDICOS DE EMPREGADOS" 🔴 Alfredo Figueiredo
Empregada grávida será indenizada por ter contato com substâncias insalubres
2021-07-06T13:12:46+00:0006/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
Uma empregada que foi obrigada a trabalhar de pé durante a gestação, além de ter contato com substâncias químicas que lhe causavam mal-estar, deve ser
Empregada pediu para a empresa não anotar CTPS: foi condenada e vínculo empregatício reconhecido
2021-07-05T13:19:14+00:0005/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
A doméstica pediu o reconhecimento da relação de emprego doméstico após o término do contrato de trabalho, em abril de 2020, com o pagamento das
Recusa de atestado médico: Pode a empregadora fazer?
2021-07-02T14:32:54+00:0002/07/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
A recusa de um atestado só se justifica se ele for contrariado por junta médica. O empregado ficou pendurado pelo cinto de segurança, mas alegou que
Gerente fiscalizado: Empregadora terá que pagar horas extras
2021-06-30T12:01:46+00:0030/06/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
Nem todo empregado que trabalha mais de 44 horas semanais tem direito a horas extras conforme previsto no artigo 62, inciso II, da CLT. Quem
Apenas suspeita COVID: O colaborador pode voltar ao trabalho se estiver sentindo-se bem?
2021-06-29T12:30:33+00:0029/06/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #dp, #rh, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, acerto trabalhista, acidente de trabalho, acordo coletivo, acordo coletivo de trabalho, acordo coletivo e convenção coletiva, acordo individual de trabalho, acordo sindical, administração, advocacia, advogado trabalhista, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, afastamentos médicos, agência inss fechada, agendar perícia INSS dataprev, Ajuda Compensatória, analista de departamento pessoal, anpd, ao vivo, aprendiz, armazenamento de dados, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atualizações trabalhistas, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio emergencial, auxílio maternidade, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios previdenciários, black Friday, black week, cadastrar jovem aprendiz, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, carreira recursos humanos, carteira de trabalho digital, cat, categoria profissional, CID, cid atestado, cid consulta medica, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, código de conduta, colaborador, coleta os dados, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, computação forense, comunicação de acidente de trabalho, consultar agendamento INSS, consultar beneficio inss, contabilidade, contadores, contrato, contrato clt, contrato de estágio, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato de trabalho temporário, contrato determinado, contrato intermitente, contrato temporario, contratos de trabalho, contribuição sindical patronal, controle de ponto, controle de ponto manual, controle de transmissão do corona, convenção coletiva construção civil, convenção coletiva e acordo coletivo, coronavírus inss, covid-19, currículo, currículo lattes, curriculo online, curriculum lattes, curso, curso de departamento pessoal, curso de direito, curso de dp, curso departamento pessoal, curso ead, curso on line, curso online, curso online departamento pessoal, cursos, cursos ead, cursos gratis online, cursos gratuitos, cursos gratuitos online, cursos on line, cursos online, cursos online com certificado, cursos online gratis, dados pessoais, dados sensíveis, dados sensíveis lgpd, data protection officer, decisão jurisprudência, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, departamento pessoal curso, diário oficial, diário oficial da união, direito, direito a imagem, direito de imagem, direito de imagem fotografia, direito de imagem lei, direito digital, direito do trabalho, direito eletrônico, direito imagem, direitos autorais de imagem, direitos de imagem, dispensa sem justa causa, divida, doença do trabalho, doença ocupacional, doenças ocupacionais, dpo, dpo lgpd, e social, ead, empreendedor, empregado, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, empresa de recrutamento e seleção, empresas contábeis, enquadramento sindical, ensino a distância, entrega de atestado médico, entrega de currículo online, entregar currículo, envio documentação perícia, escritorio home office, escritórios contábeis, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, especialista em privacidade, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, faculdade, faculdade on line, falta ao trabalho, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fap, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, fgv cursos, fgv online, fiscal do trabalho, fiscalização lgpd, funcionário, fundo de garantia, gdpr, gestão de documentos, gestão de recursos humanos, gestão de rh, grátis, gratuito, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, home office, imagem de direito, imagem direito, imagem do direito, imagens direito justiça, imagens do direito e da justiça, indenização por doença laboral, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, jornada de trabalho, jovem aprendiz, jovem aprendiz 2019, jovem aprendiz cadastro, justiça do trabalho, lei 13.709, lei 13709, lei 13709 planalto, lei 6019, lei da privacidade, lei da protecção de dados, lei de direito de imagem, lei de privacidade de dados, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei de uso de imagem, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lei uso de imagem não autorizada, Lgdp, lgpd, lgpd dados sensiveis, lgpd dpo, lgpd entra em vigor, lgpd lei, lgpd multa, lgpd multas, lgpd planalto, lgpd prazo, lgpd tratamento de dados, lgpd vigencia, lgpd vigor, lgpdp, licença maternidade, limbo jurídico, link grupo whatsapp recursos humanos, live, live ao vivo, lpgd, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, menor aprendiz 2020, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, migalhas, ministério da economia, modelo de contrato de estagio, moto, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, multa, multa lgpd, multas lgpd, negociação sindical, nova lei de proteção de dados, NSS atestado, ntep, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofertas, on line, operador de dados, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, parcelas, pasta de documentos, perícia digital, perícia INSS, perícia INSS empregado, perito digital, perito forense, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, posso renovar suspensão mp 936, pratica trabalhista, privacidade de dados, processo do trabalho, programa jovem aprendiz, promoções, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, puc, recrutamento, recrutamento e seleção, recrutamento e seleção de pessoas, recrutamento externo, recrutamento interno, recrutamento interno e externo, recrutamento rh, recursos humanos, rede social na empresa, redução de jornada de trabalho, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, regulamento interno, regulamento na empresa, relogio de ponto biometrico, rescisão sem justa causa, responsabilidade do operador, responsabilização solidária, resultado perícia INSS, retorno ao trabalho após afastamento por doença, reversão justa causa, rotina de departamento pessoal, rotina de dp, rotinas de departamento pessoal, rubrica esocial, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, segurança de dados, seleção de pessoas, senac, senac ead, senai, setor pessoal, significado dpo, sindical, sindicato, sindicato patronal, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sumula 403 stj, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, teletrabalho clt, temas trabalhistas, termo de compromisso de estágio, tipos de contrato de trabalho, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho intermitente, transmissão ao vivo, tratamento de dados, tratamento de dados pessoais, tribunal superior do trabalho, tst, udemy cursos, unip, uso de imagem, uso de imagem indevida, uso indevido de imagem, uso indevido de imagem para fins comerciais, usp, webinar, whatsapp grupo de rh, whatsapp na empresa, workshop, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
Apenas suspeita COVID: O colaborador pode voltar ao trabalho se estiver sentindo-se bem?
Relação de Emprego: Trabalho em tempo integral de pé, gera indenização por danos morais
2021-06-18T12:41:44+00:0018/06/2021|Categorias: Notícias, Publicações|Tags: #advogado, #advogados, #estabilidade, #gravidez, #recursoshumanos, #rh, #sistema, 3ª Turma do TST, 3ª VT de Anápolis, 8ª turma do TRT-RS, abandonar o emprego, abandono de emprego, abertura de cadastro, abono do governo, abono emergencial, abono salarial, abono salarial 2020, abono salarial 2020 antecipado, abono salarial como sacar, abono salarial habilitado, abono salarial nao habilitado, abono salarial quem tem direito, abono salarial saque 2020, academia, ação civil, ação civil pública, ação penal, ação trabalhista, acerto trabalhista, acidente de percurso, acidente de trabalho, acidente de trajeto, acidente trajeto, ações preventivas, acolhimento do pedido, acórdãos, acordo, adequação à proteção de dados, adicional de horas, adicional de horas extras, administração, admissão de empregada, admissão no emprego, adoção de diligências, advogado trabalhista, advogadosassociados, afastamento do trabalho, afastamento inss, afastamento inss empresa, afastamento médico, afastamento pelo inss, afastamento por doença, afastamentos INSS empresa, agência inss fechada, agenda regulatória, agendar perícia INSS dataprev, agentes insalubres, agua, Ajuda Compensatória, ajuizamento da ação, alegações, alegações da empregada, alegações do empregado, alelo, alimentação, alta pelo INSS, alteração contratual, alterações contratuais, ambiente de trabalho, ameaca, amostras de remédios, analista de departamento pessoal, angola, anotação na carteira de trabalho, antecipação de tutela, antibióticos, anulação do auto de infração, aplicação da justa causa, aplicação das penalidades, aposentadoria, aprendiz, apresentação de exame de HIV, artigo 24 da CLT, artigo 629 da CLT, artigo 734 do Código Civil, artigo 735 do Código Civil, artigo 935 do Código Civil, artigos 62, assalto, assédio, assedio moral, assedio no trabalho, assedio sexual, assessoria jurídica, atestado INSS como funciona, atestado médico clt, atestado médico de incapacidade de locomoção, atestado medico nova lei trabalhista, atestado médico para fins de perícia, atestado sem cid, atestados médicos, atividade econômica, atraso, atualizações trabalhistas, audiência, audiência judicial, audiência virtual, auditivo, auditor-fiscal, auditoria, ausência de material de limpeza, ausência de previsão legal, ausência injustificada, auto de infração, autonomo, autoridade judicial, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autorização judicial, auxilio doença, auxilio doença acidentario, auxilio doença coraçao, auxilio emergencial, auxílio maternidade, aviaçao, aviso prévio indenizado, aviso-prévio, Banco Central do Brasil, banheiros dos empregados, benefício emergencial, beneficio previdenciario, benefícios, bloqueio, bolso, bolsonaro, Cadastro de Pessoas Físicas, calamidade pública, calcular inss, calendário do saque fgts, calendário saque fgts, camareira, cancer, câncer de mama, Caráter pedagógico, carreira recursos humanos, carteira de trabalho, carteira de trabalho digital, casa, celebrações de acordos, certidão de antecedentes, certidão de antecedentes criminais, choque elétrico, CID, cid atestado, cid consulta medica, cirurgia, clientes, CLT, clt atestado médico, clt consolidação das leis trabalhistas, códigos de ética, colegiado, colocação no mercado de trabalho, Comissão Especial de Processos, comissariodebordo, como fazer parcelamento fgts, como prevenir coronavirus, como prevenir coronavirus no trabalho, como sacar o fgts, Comprovação de horas extras, concessão da tutela, concessão da tutela antecipada, concorrentes, condenação, condenação ao pagamento, condenação da empregadora, condenação de litigância, condenação por dano moral, condenação por dano moral coletivo, condenação por danos morais, condenação por danos morais coletivos, conduta, conduta assediadora, conduta discriminatória, conduta homofóbica, conduta ilícita, conduta ilícita da empregadora, conduta ilícita patronal, consentimento do empregado, consequências da LGPD, constatação inequívoca, consultar agendamento INSS, contabilidade, contadores, contratação do DPO, contratações, contrato, contrato clt, contrato de aprendiz, contrato de aprendizagem, contrato de experiência, contrato de trabalho, contrato de trabalho intermitente, contrato intermitente, contrato temporario, controle de transmissão do corona, controle do trabalho, controle e segurança, convenções da OIT, coração, coronavírus inss, covid, covid-19, cozinheira, CPF, CPF do cliente, CPF do consumidor, crime de discriminação, crime de estelionato, crime de interceptação, crise econômica, Crise financeira, ctps, curso de departamento pessoal, curso de dp, curso departamento pessoal, curso online departamento pessoal, cursos gratuitos, cursos online, da CLT, dados obtidos de forma ilegal, dados pessoais, dados tratados, dados vazados, danos morais, danos morais coletivos, danos ocorridos no trajeto, danos psicológicos, danos psicológicos da trabalhadora, decisão jurisprudência, Decreto 4.552/2002, Decreto nº 4.552/2002, deferido pelo INSS, deficiencia, deficiente, denúncias, denúncias de vazamentos de dados, departamento pessoal, departamento pessoal 2020, depressão, descumprimento de normas, desembargador indeferiu, desligamento, desligamento de colaborador, desligamento de funcionário, despedida por justa causa, diário oficial, diário oficial da união, diferenças salariais, dificuldades financeiras, direito à estabilidade, direito do trabalho, direitos do acidentado de trajeto 2019, direitos do acidentado de trajeto 2020, Discriminação sexual, discriminatória, discurssão, dispensa de trabalhador, dispensa sem justa causa, dispensada por justa causa, dispensado por justa causa, dissuasória, distribuição de processos, divida, documentação apresentada, Documentos contábeis, Doença durante Aviso Prévio, doença grave, doença ocupacional, doenças infectocontagiosas, doentes de AIDS, dpo lgpd, e 74, efeito jurídico, efeitos legais, empreendedor, empregada, empregada domestica, empregador web, empregador web auxilio, empregador web bem empregador, empregador web benefício emergencial, empregador web direito do trabalho, empregador web emergencial, empregador web erro, empregador web fora do ar, empregador web mp 936, empregador web suspensão, emprego, empresa de ônibus, empresas, empresas contábeis, empresas de menor porte, encargos, encargos trabalhistas, encarregado de dados, enfermagem, enfermeira, entendimento jurídico, envio documentação perícia, EPC, EPI, equipamentos de proteção, equipamentos de proteção individual, escritorio home office, escritórios contábeis, esfera criminal, esforços repetitivos, esocial, esocial 2020, esocial empregador domestico, esocial empresas, estabilidade acidente de trabalho, estabilidade gestacional, estabilidade provisória, Estorno de comissões, Estorno de comissões de empregados, estornos de vendas, exame de HIV, exame do recurso, exigência do CPF, exigir o CPF do consumidor, exigir teste de HIV, existência do fato, exposição dos empregados, faixa salarial, faixas salariais, falta ao trabalho, falta de material, falta de material de limpeza, falta de material de limpeza e de higiene, faltas ao trabalho, faltas justificadas, faltas justificadas clt, faltas no trabalho, fatos alegados, fgts, fgts 2020, fgts emergencial, fgts liberado, fgts liberado 2020, finalidades pedagógica, fiscalização, fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalização mista, fornecedor de produtos, fornecedores, funcionários, funções pedagógicas, fundamentos, fundo de garantia, fust, gdpr, Gestante, gestão de recursos humanos, grávida, gravidez de risco, grupo advogados trabalhistas, grupo de rh, grupo de rh no whatsapp, grupo de whatsapp advogados trabalhistas, grupo de whatsapp recursos humanos, grupo rh whatsapp, grupo whatsapp advogado trabalhista, grupo whatsapp departamento pessoal, grupo whatsapp direito do trabalho, grupo whatsapp gestão de pessoas, grupo whatsapp recursos humanos, grupo whatsapp rh, higiene, hipóteses, HIV, home office, homofobia, homologação, homossexual, horas extraordinárias, horas extras, hospital, Ibope, identificação digital, ilegalidade, impacto social, improbidade, improcedente, inadimplência, incidentes de vazamentos de dados, inciso I, incontinência de conduta, incontroverso, indeferida a indenização, indenização, indenização por doença laboral, indenizar empregado, informações pessoais, infração, infração cometida pela empresa, iniciantes, inquérito civil, insalubridade, inspeção dos armários, inss, inss auxilio doença, inss beneficio, inss consultar beneficio, inss empresa, instabilidade emocional, integridade física, interceptação indevida, interceptações telefônicas, intervalo intrajornada, intimidade, intimidade do empregado, intimidade e a privacidade, intolerância, intolerância das empresas, invalidez, irregularidade, jornada contratual, jornada de trabalho, jovem aprendiz, judicial, juízo criminal, julgador, julgamento, julgamento do recurso, julgou procedente, julgou procedentes os pedidos, jurisprudência, jurisprudência do TST, Justa causa, justiça do trabalho, laboratórios, lanche, latam, laudo, laudo pericial, lavratura, lavratura do auto de infração, lavrou o auto de infração, Lei 12.984/2014, Lei 13.467/2017, lei 13709, Lei 14.020/2020, Lei 17.301/20, Lei 17301/20, lei 6019, Lei 9296/1996, lei de protecao de dados, lei de proteção de dados pessoais, lei geral de proteção de dados, lei geral de proteção de dados pessoais, lei lgpd, lei proteção de dados, lgpd, lgpd dpo, lgpd lei, lgpd multas, LGPD nas empresas, lgpd planalto, licenças médicas, link grupo whatsapp recursos humanos, local de trabalho, magistrado, mandado de segurança, manutenção do salário, manutenção preventiva, marcação de ponto, material de limpeza, materialidade dos fatos, mecanismo de proteção, medida provisória, medida provisória 936, medida provisória 936 prorrogada, medidas de prevenção, medidas de prevenção ao coronavirus, medidas de prevenção ao covid, mei, menor aprendiz, meta, metas, meu inss, meu inss auxilio doença inss, meu inss inss auxílio doença, morte, motivo da condenação, motoboy, mp 927, mp 936, mp 936 atestado médico, mp 936 comentada, mp 936 de 2020, mp 936 prorrogação, mp 936 prorrogada, mp 936 stf, mp 936 suspensão, mp 936/2020, mp 937, mp 946, mp 946 planalto, mp sistema s, mp936, mp946, mps trabalhistas 2020, MPT, mudança na cultura, multa aplicada, multa lgpd, multas lgpd, MULTINACIONAL, negado, norma trabalhista, NSS atestado, nulidade da condenação, nulidade da dispensa por justa causa, o que é departamento pessoal, o que muda na mp 936, ofensa, ofensa a honra, Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, omissão de socorro, onerosidade, ônus da prova, Organização Internacional do Trabalho, orientação sexual, outubro rosa, pagamento, pagamento da remuneração, pagamento das remunerações, pagamento de horas extraordinárias, pagamento de horas extras, pagamento de indenização, pagamento de remuneração, pagamento de salário, pagamento pela inadimplência, pandemia, parágrafo 3º, parcelamento, parcelamento fgts, parcelamento fgts 2020, parcelamento fgts mp 927, parcelamento fgts passo a passo, patrimônio jurídico, paulista, pausa, pdc, peculiaridades do trabalho, pedido de adiamento, pedido de indenização, pensão, pequenas e médias empresas, pequenas empresas, perícia INSS, perícia INSS empregado, perícia médica, perigo do dano, período de aviso prévio indenizado, pesquisas de campo, petição de acordo, pj, PL 3.932, PL de número 615/2021, plano de saúde corporativo, plano de saúde empresarial, plano de saúde mei, plano de saude para empresa, PMEs, políticas de segurança, políticas de segurança e privacidade, portador de HIV, portadores do vírus da imunodeficiência humana, posso renovar suspensão mp 936, prática criminosa, prática do crime, pratica trabalhista, prescrição médica, preso, prestação jurisdicional, prestador de serviços, prevenção, previsão legal, princípio da boa-fé objetiva, princípio da imediatidade, princípio da irretroatividade, princípios constitucionais, privacidade, privacidade do empregado, problemas psiquiátricos, processo do trabalho, processo legal, processo trabalhista, processos em segundo grau, professora, programas de adequação à LGPD, projeto de lei, prorrogação medida provisória 936, proteção de dados, proteção de dados pessoais, prova documental, provimento ao recurso, psicotrópicos, quantidade de dados a ser tratados, Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, racismo, recepcionista, reclusão, recurso de revista, recursos humanos, redução da multa, redução de jornada de trabalho, redução de multa, reducao de salario, reforma trabalhista, regime clt, Registrato, registro da jornada, registro de dados pessoais, registro de ponto, regulamentação da nova legislação, regulamento, regulamento da empresa, reintegração, reintegração ao emprego, reintegração imediata, reintegração no emprego, relações de emprego, relator, relatórios diários, remédios, remédios de laboratórios, reparação, rescisão, rescisão contratual, rescisão direta, rescisão indireta, rescisão por justa causa, rescisão sem justa causa, responsabilidade civil, resultado perícia INSS, retirada do processo, retorno ao trabalho, reuniões de trabalho, reversão justa causa, revista abusiva, revista íntima, revista pessoal, riscos de assalto, rotina de departamento pessoal, rubrica esocial, salario, saque emergencial, saque fgts, saque fgts 2020, saque fgts emergencial, saque fgts liberado, saúde e segurança, saúde e segurança no trabalho, Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, segurança, segurança da informação, segurança digital, segurança no trabalho, seguro-desemprego, sentença, sentença condenatória, serasa, serviço de vigilância, serviço público, serviços externos, setor pessoal, Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, simples nacional, sindrome down, sintomas da doença, sistema de remuneração, Sistema de Remuneração e Desenvolvimento, sistema de segurança, sistema s redução mp, sistema s sistema s redução, sodexo, spc, Súmula 32 do TST, Súmula 338 do TST, Súmula 443, Súmula 51 do TST, SURDO, suspensão de contrato suspensao do contrato de trabalho, suspensão do contrato, suspensão e redução de jornada, suspensão salarial, suspensãodecontrato, tabela de rubricas esocial tabela de rubricas esocial atualizada, tempo de serviço, Teoria da Imprevisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, termos da sentença, teste antidrogas, teste de HIV, testemunhas da empresa, ticket, titulares de dados, trabalhador externo, trabalhadora, trabalhista, trabalhista para empresas, trabalho, trabalho em alto-mar, trabalho externo, trabalho intermitente, trabalhofeliz, trabalhohonesto, trabalhotop, trajeto, transferir empregado, Trct, Tribunal Regional da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho- MG, tribunal superior do trabalho, trt, TRT-18, TRT-RS, TRT-SP, tst, Uber do Brasil, uso de dados, uso indevido de informações, va, vale alimentação, vale refeição, vantagens econômicas, vazamento de dados, vazamentos de dados, vazamentos de dados de grandes empresas, vendas, vendedora, verbas rescisórias, verbas trabalhistas, vigência da Lei 13.467/2017, vigilância, vigilância no local, vigilância no local de trabalho, vínculo de emprego, violação ao princípio da imediatidade, vírus da imunodeficiência, vr, vulnerabilidade, vulnerabilidade do local, WhatsApp, WhatsApp corporativo, whatsapp grupo de rh, work, workshop avançado de dp e esocial, workshop com certificado, workshop de dp e esocial, workshop dp, workshop online trabalhista|
A mulher alegou assédio moral por ter sido obrigada a trabalhar em pé durante todo o dia, sem poder ir ao banheiro e sem horário
CHAME NO WHATSAPP