O reclamante ingressou com ação pleiteando o recebimento de férias em dobro, por supostamente haver atraso no pagamento das férias, em afronta ao Art. 145 da CLT.

A reclamante, em ação ajuizada contra sua ex empregadora, Telefônica Brasil S. A, pleiteou o pagamento de multa prevista no Art. 477 da CLT, sob o argumento de que, receber as verbas rescisórias dentro dos dez dias estipulados em lei, porém, a homologação, obrigatória à época da rescisão, só foi feita quase um mês depois.

A Sexta Turma do TST decidiu que, uma vez cumprida a cota mínima, a contratação de PDC não precisa ser para a mesma função do anterior.

Em razão de paralisação que durou meia hora Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ingressou com ação contra Sinetram contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), para buscar a declaração de ilegalidade da paralisação feita pelos empregados da Via Verde.

A decisão é da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, que negou ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES NA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL DE SÃO PAULO.

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, que suspendeu temporariamente acordo firmado antes da pandemia e já havia sido parcialmente quitado.

O reclamante ingressou com ação trabalhista contra seu ex empregador, pleiteando verbas de natureza trabalhista, inclusive com reconhecimento de vínculo.

Uma associação de ensino, condenada a reintegrar um professor ao quadro de funcionário, sofreu uma nova condenação na justiça, devido a exposição no profissional na internet.