Um trabalhador de serraria ingressou com ação trabalhista pleiteando reconhecimento de danos morais, estéticos e materiais contra sua ex-empregadora, por acidente de trabalho sofrido, que ocasionou a amputação dos dedos do reclamante.

O TST manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e firmou posição de que o uso de uniforme com marcas de empresas não dá ao empregado direito à indenização por dano moral.

Os trabalhadores tem buscado na justiça trabalhista o direito ao saque do FGTS, em virtude da crise financeira instaurada após início da pandemia.

O Tribunal Superior do Trabalho julgou recurso interposto pelo Banco Itaú, em ação que a instituição financeira foi condenada ao pagamento de horas extras.

Este foi o entendimento juíza do Trabalho Andrea Marinho Moreira Teixeira, do TRT da 3ª região, ao julgar ação proposta por empregada.

Analisado durante o plantão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª, foi liminar pleiteada por empregada demitida durante pandemia do novo coronavírus para determinar imediata reintegração.

Já é de conhecimento geral que a crise financeira proporcionada pela pandemia mundial da nova doença Covid-19 está gerando insegurança, tanto nos empregadores, quanto nos empregados.

O Sintra-Intra - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentos do Estado de Rondônia, através de vídeo gravado por empregado da JBS, que denunciou a ausência de meios preventivos da doença, ingressou com ação pretendendo a adoção forçada de medidas que diminuam o risco aos trabalhadores.

Uma empregada, admitida pelo Banco do Estado da Bahia (Baneb), privatizado através de compra feita pelo Banco Bradesco, ingressou com ação pleiteando a majoração do percentual de PLR.

Passou a vigorar a partir de 23.03.2020 a MP 927/2020, na tentativa de minimizar, nas relações de trabalho, os efeitos da crise econômica trazida pela pandemia, que obrigou o fechamento de comércios e estabelecimentos empresariais.