Blog
Justiça proíbe greve de enfermeiros em Pernambuco.
Marcada para iniciar em 23.03.2020, justiça decidiu pelo interesse coletivo acima do direito de classe. Enfermeiros do sistema de saúde público do estado de Pernambuco se uniram com a pretensão de iniciar greve de classes, pretendendo melhorias na contrapartida à classe trabalhadora.
Empresa que contrata transportadora de carga não tem responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas, decide TST.
A AGCO do Brasil Máquinas e Equipamentos Agrícolas Ltda. conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, afastar sua responsabilidade subsidiária sobre débitos trabalhistas de transportadora de cargas.
Empregada que pediu demissão ganha direito à estabilidade gestacional quatro após meses do fim do contrato.
A empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a nulidade do pedido de demissão.
Atraso no pagamento de verbas rescisórias não enseja indenização, decide TST.
Ex-empregado da massa falida do grupo Giroflex não será indenizado em danos morais por atraso no recebimento de verbas rescisórias após fim do contrato.
Justa Causa: Colaborador acionou indevidamente o alarme de incêndio da empresa
Um empregado de hospital, foi demitido por justa causa, por acionar o alarme de incêndio desnecessariamente.
Empregado mente em processo judicial e é condenado em litigância
Justiça condena empregado em litigância de má fé por mentir em processo judicial.
Assédio sexual gera justa causa
TRT 2 mantém justa causa de empregado que cometeu assédio sexual contra colega de trabalho.
Caso Trabalhista: Aviso de férias foi comunicado com apenas 7 dias de antecedência
O pedido se baseou no Artigo 135 da CLT, que estabelece o aviso de férias, deve ser concedido com no mínimo 30 dias de antecedência.
TST não reconhece vínculo entre motorista de aplicativo e empresa intermediadora
Não é novidade o crescimento do número de motorista vinculados a empresas de plataforma digital, com intermediação de serviços.
Acumulo de funções para Empregados/Colaboradores
Uma comissária de bordo, contratada pela Webjet Linhas Aéreas S.A., ingressou com ação pleiteando adicional de função, sob o argumento de que, após a mudança na política das companhias aéreas sobre fornecimento de refeições, passou a efetuar venda de alimentos e bebidas durante o voo.