Mediante Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, em face de empresas de Comércio e Consumo de grande porte, houve a denúncia de diversas inobservâncias de normas Trabalhistas no Estado de Minas Gerais.

Em uma reclamação trabalhista, empregada alega que laborava em jornada extenuante, acostando como prova diversos e-mails enviados após a jornada de trabalho contratada.

Empregado de uma empresa de Montagem de linhas elétricas de alta e baixa tensão, ingressou com Reclamação Trabalhista por ter sofrido graves queimaduras em seu corpo, de segundo e terceiro graus, quando realizava suas atividades de instalação e/ou substituição de um poste de madeira por um de concreto, quando tinha 29 anos de idade.

O MPT ajuizou Ação na justiça do Trabalho de Suzano – SP, aduzindo que uma empresa deixou de contratar menor aprendiz de forma injustificada, desrespeitando a previsão legal especial quanto a Cota de Menor aprendiz.

Em uma reclamação trabalhista, um pedreiro pleiteou o pagamento de adicional de insalubridade alegando o contato com cimento.

Em uma reclamação Trabalhista, o Juízo de primeira instância entendeu que a revista ocorrida no final de expediente, mesmo havendo a necessidade de retirar todos os pertences da mochila, levantar a barra da calca e camisa, dirigida a todos os funcionários, não era abusiva.

Em uma Reclamação Trabalhista, empregado do Banco do Brasil, que prestou serviços por 35 anos, alegou que nos seus últimos oito anos de prestação de serviços, ocorreram 4 (quatro) sucessivas transferências entre as unidades da reclamada.

Em uma Reclamação Trabalhista, uma Vendedora pleiteou o pagamento de horas extras e intervalo. A empresa impugnou os pedidos, pois a ex-empregada exercia trabalho externo, conforme previsto no artigo 62, inciso I, da CLT e, deste modo não havia qualquer controle de jornada, portanto indevido os pedidos.

Em um processo Trabalhista, já em fase de execução, em agosto de 2017 o juízo singular do Estado de Sergipe, determinou a penhora “on line” e bloqueio no importe de 15% do nos ativos financeiro do sócio para pagamento do débito exequente.

Em uma Reclamação Trabalhista, o empregado no cargo de porteiro obteve êxito no pedido de reversão da Justa causa aplicada, sendo a sua ex-empregadora condenada ao pagamento das verbas rescisórias residuais, sendo absolvida quanto ao pedido de indenização por danos morais por atraso no pagamento das verbas rescisórias.