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708, 2019

Intervalo para refeição deve atingir a finalidade legal

07/08/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

O trabalhador que exercia a função de preparador de carroceria, que laborou numa montadora durante 10 anos, ingressou com Reclamação Trabalhista alegando que sua jornada de trabalho era das 22h12 às 6h, todavia, a empresa determinava que os funcionários, antes da jornada, realizassem sua refeição (jantar) no refeitório e somente depois, iniciasse sua jornada laboral.

508, 2019

Férias e comunicação prévia

05/08/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

Uma trabalhadora alegou que sua empregadora, no período em que perdeu a licitação de prestação de serviço, entregou o aviso de férias, a todos os empregados, com data retroativa de 1 mês, pleiteando assim, o pagamento das férias em dobro.

508, 2019

SAQUE DO FGTS – MP 889/2019

05/08/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

Foi publicada a MP 889/2019 a qual alterou as regras para liberação do FGTS. Essas regras foram alteradas para permitir que seja injetado valores na economia através da liberação dos recursos do FGTS para todos os trabalhadores e desempregados que possuam valores em conta vinculada. Assim, traçamos as explicações, iniciando-se por questionamentos que nos foram feitos por parte dos Clientes, a fim de simplificar a compreensão.

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