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1507, 2019

Estabilidade da gestante em parto de natimorto

15/07/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

Em uma reclamação trabalhista empregada Auxiliar de limpeza de um Hotel, alega que foi dispensada por término de contrato de experiência, que após 1 mês de sua saída tomou ciência do seu estado granítico. Porem, no segundo mês a gestação foi interrompido por um aborto espontâneo.

807, 2019

Controle de uso ao toalete gera indenização

08/07/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

Em uma Reclamatória Trabalhista, ex-empregado alega que a empresa permitia o uso do banheiro apenas períodos prefixados e que tal limitação lhe causou constrangimento e ofensa a sua dignidade, buscando indenização pelos atos praticados pela empregadora.

107, 2019

Menor Aprendiz: Empresas de Vigilância também devem cumprir a Cota Legal

01/07/2019|Categorias: Notícias, Publicações|

Recentemente o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública a fim de que uma empresa de Vigilância fosse condenada ao cumprimento da cota de aprendizes, conforme determina o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho com a redação dada pela Lei 10.097/2000, bem como a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos moral e material coletivos, no importe de R$ 1 milhão.

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