Um empregado que exercia a função de encarregado de mecânica pesada de uma Construtora Brasileira, atuou sem o visto de permanência em obras da empresa na Guiné Equatorial, país localizado na costa ocidental da África.

Em Reclamação Trabalhista em tramite na Vara do Trabalho da capital, uma trabalhadora, auxiliar de enfermagem, alegou que trabalhou em um Hospital, por 28 anos, que sua jornada contratual era das 6h30 às 14h30 em escala 5x2.

A empregadora, em sua defesa, sustentou que a indenização por dano moral é devida apenas quando for comprovada a existência de prejuízos irreparáveis, e que a dispensa da empregada ocorreu nos termos da lei.

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.

O TST entendeu por bem, condenar a reclamada, Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar como extras, 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. A decisão foi unânime.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), ingressou com Reclamação Trabalhista com a finalidade de assegurar às empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. uma folga aos domingos a cada duas semanas, com espeque no artigo 386 da CLT.

Em reclamação Trabalhista interposta por empregado contratado pela RM para prestar serviços na unidade da FCA Fiat em Betim (MG), pleiteando indenização por Danos Morais, pois diariamente era submetido a revista pessoal na saída da fábrica por um segurança, mediante “toques de mão em seu corpo”, enquanto outro ficava na porta da sala.