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2018.12.04 – TST – Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria.
2018.12.04 - TST - Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria. O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I
2018.12.04 – TRF1 – INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença.
2018.12.04 - TRF1 - INSS é condenado a manter pagamento de auxílio-doença após descumprimento de sentença. A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o
2018.11.26 – Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
2018.11.26 - Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO). A possibilidade de efetuar algumas alterações no CNO, sem necessidade de comparecimento a uma unidade
2018.11.26 – Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada.
2018.11.26 - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto,
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2018.11.26 - 88 Anos - “Vemos com alegria e esperança um Ministério do Trabalho fortalecido”. Há exatos 88 anos nascia o Ministério do Trabalho, pelas mãos
2018.11.26 – TRT6 – Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.
2018.11.26 - TRT6 - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
2018.11.26 – TST – Tribunal limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal.
2018.11.26 - TST - Tribunal limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal. O entendimento é de que a previsão de multa tem a
2018.11.26 – TST – Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária.
Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta
2018.11.26 – TRF1 – Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte.
2018.11.26 - TRF1 - Filha maior ocupante de cargo público efetivo não tem direito ao recebimento de pensão por morte. Uma servidora pública federal teve negado
2018.11.26 – TJTO – Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado.
2018.11.26 - TJTO - Justiça condena INSS a pagar auxílio acidente a operador que teve 49% do corpo queimado. A Justiça condenou nesta quinta-feira (22/11), o