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Foi rejeitado pelo TST, o recurso de um ex-colaborador contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem de pagar a título de verbas rescisórias. Nessas circunstâncias, a compensação de créditos está prevista na CLT. O ex-empregado foi dispensado por justa causa […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. Além disso, a PL também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. Foi sugerido, também, uma […]
Por unanimidade, foi mantida sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra empresa terceirizada, além da aplicação de multa de 3% por litigância de má-fé às partes por simularem relação de emprego. Foi constatado que a Reclamada e o Reclamante atuaram em conjunto para criarem vínculo de emprego fictício em prejuízo […]
Foi rejeitado recurso de uma empresa contra decisão que a condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma empregada dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez é nula, porque se trata de direito que não pode ser negociado. Na reclamação trabalhista, a empregada […]
Foi determinado o pagamento de horas extras a um empregado que teve os registros de ponto fraudados pela empresa na qual trabalhava. Durante o contrato, o empregado alegou ter trabalhado de 12 a 14 horas semanais, de segunda a sábado, dois domingos por mês, e ainda realizar plantões noturnos. O intervalo para repouso e alimentação […]
IGUALDADE REMUNERATÓRIA CONTINUA A SER O FOCO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
EMPRESA QUE CLASSIFICOU EMPREGADA COMO “PCD” SÓ PARA CUMPRIR COTA PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
Empregado não pode ser coagido para atuar como testemunha em processo trabalhista
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