Lei 14.457/2022 – Programa Emprega mais Mulheres
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31
10, 2022
27
10, 2022
Não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
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19
10, 2022
Lei nº 14.442/2022- Regulamentação da modalidade de teletrabalho
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30
09, 2022
Decisão do TST não acolhe vínculo trabalhista em contrato de franquia
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24
09, 2022
Sancionada lei que regulamenta teletrabalho e auxilio alimentação
Nova lei que dispensa perícia médica presencial para a concessão de auxílio por incapacidade temporária.
22
09, 2022
Nova lei que dispensa perícia médica presencial para a concessão de auxílio por incapacidade temporária.
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9
09, 2022
FAP: MTP regulamenta o Fator Acidentário de Prevenção para 2023
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31
08, 2022
Extinção da Dirf e substituição pela EFD-Reinf em 2024
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26
08, 2022
NR-4: Publicada nova norma sobre serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
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23
08, 2022
Empréstimo consignado: Medida provisória aumenta o valor máximo
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