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2018.06.05 – Trabalhador tem rescisão indireta reconhecida por falta de recolhimento do FGTS O açougueiro de um supermercado de Cuiabá teve seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecido na Justiça, garantindo assim que ele receba todas as verbas rescisórias como nas dispensas sem justa causa. Ao ajuizar a reclamação trabalhista, o trabalhador […]
2018.05.29 – Empresa indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação Mantendo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser devido o pagamento de indenização, a título de danos morais, a um repositor do supermercado Mercantil Rodrigues Comercial Ltda., de […]
2018.05.29 – Empregado que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. ao pagamento de uma hora extra diária a um operador de balança que era obrigado a permanecer no local de trabalho no intervalo intrajornada. Segundo […]
2018.05.29 – Trabalhadora para quem foi negado pedido de mudança de setor, mesmo com recomendação médica, será indenizada Uma técnica de enfermagem que trabalhava em um dos hospitais mantidos pela Associação dos Funcionários Públicos do Rio Grande do Sul (Afpergs) deve receber R$ 15 mil de indenização por danos morais por não ter sido transferida […]
2018.05.29 – Ausência de EPIs ocasiona indenização por danos morais Um trabalhador de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e receberá indenização por danos morais pelo fato de não ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs) […]
2018.05.29 – Trabalhador que pagou testemunha para prestar depoimento é condenado por litigância de má-fé “É dever do Judiciário reprimir e condenar qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”. Assim se manifestou a 4ª Turma do TRT-MG, em voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, ao julgar desfavoravelmente o recurso de um trabalhador para […]
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