As empresas possuem permissões para abrirem Exames Médicos entregues pelos Empregados/Colaboradores?

Uma professora particular, que exercia a função de personal trainner em uma academia de ginástica, teve seu vínculo empregatício com o estabelecimento negado, por confirmada a autonomia do negócio.

Uma funcionária da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, a justa causa aplicada ao seu empregador, ao tomar conhecimento de que a empresa não recolheu devidamente o FGTS devido.

Reajuste nos Benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes no Regulamento da Previdência Social (RPS).

Uma montadora conseguiu, no TST, a reversão do Tribunal Regional da 3° Região, que havia entendido pela condenação sua subsidiária em reclamatória trabalhista.

O TST, em decisão proferida pela Quinta Turma, reformou entendimento do Tribunal Regional da décima sétima Região, que determinava a reintegração de um funcionário dispensado após alta do INSS.

Um empregado da Expresso Maringá Ltda., que exercia a função de fiscal de ônibus e foi vítima de acidente, veio a falecer em decorrência do ocorrido.

Entrou em vigor, a Medida Provisória 905/2019, acarretando alterações significativas na Legislação Trabalhista.

Aconteceu no Rio de Janeiro, após ser assaltado 11 vezes durante a Jornada de Trabalho, motorista da empresa Phillip Morris Brasil receberá indenização.

Uma determinada empresa foi aplicada a pena de Revelia, havendo o recurso por parte da empresa sob o argumento de que a notificação da inicial foi enviada ao endereço incorreto.