2019.03.11 – Devido o pagamento em dobro de férias fracionadas em três períodos de forma irregular.   A Pirelli Pneus Ltda foi condenada ao pagamento em

2019.03.11 – Contagem da prescrição bienal é afetada por apresentação de atestado médico no curso do aviso prévio.   Conforme a legislação vigente, (artigo 487, inciso

2019.03.11 - Projeto de Lei 280/19, se aprovado, revogará a prescrição intercorrente em ações trabalhistas.   O autor do projeto é o Deputado Rubens Otini (PT-GO),

2019.03.11 - São considerados válidos atos do ato de empresa, mesmo sem cumprir as exigências da procuração.   O ex- funcionário da Tenace Engenharia e Consultoria

2019.03.11 - Empresa afasta condenação em horas extras com a apresentação de cartão de ponto.   Na justiça do trabalho o empregado é considerado hipossuficiente, ou

2019.03.11 - Menor flagrado com arma de fogo em ambiente de trabalho é dispensado por justa causa. O reclamante informou nos autos que portava arma de

2019.03.11 - Aposentadoria especial, cobrador de ônibus tem pedido negado por não ter mínimo de 25 anos de serviço. O INSS recorreu da decisão que julgou

2019.03.11 - Tramitação da proposta de reforma previdenciária. Entenda a tramitação  da proposta de reforma previdenciária.  Primeiramente, a CCJ analisará se o texto fere garantias constitucionais.

2019.02.18 – É regular a redução do adicional de insalubridade por alteração no local de trabalho.   A ex-funcionária ajuizou a demanda trabalhista alegando que a

2019.02.18 – Trabalhador que trabalhou exposto ao DDT recebera apenas indenização por dano moral. O ex-funcionário ajuizou demanda requerendo pagamento por dano moral e material segundo