2018.11.06 - Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada A decisão foi tomada com base na inteligência da Súmula 377 do TST. A

2018.10.30 - Mantida justa causa de empregada que ignorou advertência por WhatsApp Decisão da Vara do Trabalho de Natal considerou abandono de emprego a falta praticada

2018.10.30 - Não cabe indenização por dano moral pelo uso de sanitários abertos ao público Funcionária de uma agência bancária de pequeno porte, dentro da rodoviária

2018.10.30 - Criança residir com pai adotivo antes da adoção não impede direito à licença-paternidade O TRT de Santa Catarina concedeu indenização a um pai adotivo

2018.10.30 - Empresa que tentou cumprir cota mínima de contratação de deficientes não pode ser autuada O TRT de Goiás manteve sentença que anulou auto de

2018.10.30 - Juíza declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça

2018.10.30 - Adolescente que trabalhava exposto a agentes insalubres em rede de “fast-food” será indenizado por danos morais Um adolescente que trabalhou como atendente numa rede

2018.10.30 - Agravamento de doença em empregado é equiparado a acidente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma companhia de limpeza

2018.10.30 - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de telecomunicações por cobrar

2018.10.30 - Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida O Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma industria de cigarros