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2018.07.17 – A inobservância do intervalo intrajornada é considerada falta grave do empregador para pedido de rescisão indireta A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo […]
2018.07.17 – Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de Sobral (CE), a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A Turma entendeu estar configurada a responsabilidade […]
2018.07.10 – Falta de imediatidade não impede reconhecimento de rescisão indireta A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vigilante da Savoy Indústria de Cosméticos S.A. em Senador Canedo (GO) o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pela não concessão regular do intervalo intrajornada. Apesar de o empregado ter feito […]
2018.07.10 – Trabalhador acusado de falar mal da empresa pelo whatsapp tem justa causa revertida O montador de uma empresa de móveis planejados de Cuiabá conseguiu reverter, na Justiça, sua demissão em dispensa sem justa causa e assim garantir o recebimento de verbas como aviso prévio, férias, FGTS e seguro desemprego. Após quatro anos de […]
2018.07.10 – Princípio da territorialidade impede que gerente tenha tempo de trabalho reconhecido no exterior A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu o vínculo de emprego do período trabalhado no Brasil de uma gerente geral que foi contratada por uma empresa na Noruega – onde residia à […]
2018.07.10 – Mantida justa causa de motorista que causou morte no trânsito ao fazer retorno proibido Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a demissão por justa causa de um motorista de ônibus que fez um retorno proibido para fugir de engarrafamento e causou a […]
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