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2018.05.16 – Danos morais: anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado A 8ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa de ônibus a pagar a um motorista indenização por danos morais de R$3.000,00, por ter anotado na CTPS dele os dias em que o empregado esteve em licença médica. Acolhendo o […]
2018.05.16 – Gestante que teve gravidez confirmada após fim do contrato de experiência não consegue estabilidade Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. […]
2018.05.16 – Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos […]
2018.05.16 – Ex-empregada será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de Cultura – APC para lhe deferir indenização de R$ 5 mil, a título de danos de morais. A ex-empregada […]
Hotel é condenado por assédio moral sofrido por garçom no ambiente de trabalho A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró e condenou o Hotel Thermas a pagar R$ 10 mil a um garçom que sofreu danos morais no ambiente […]
Supermercado é condenado na Justiça do Trabalho por demissão discriminatória A Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma das maiores empresas do ramo atacadista do Brasil, o Atacadão S/A, a pagar R$ 50 mil de danos morais e reintegrar um trabalhador que foi demitido de forma discriminatória, por ser soropositivo e portador de síndrome de […]
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