Terceirização e Trabalho Temporário – Novas Regras

a) Alterações promovidas na terceirização – Lei nº 13.429/2017;

-O que os novos regramentos permitem?

-Quais os limites da terceirização diante da nova Lei?

-Efeitos;

-Abrangência;

-Projetos que estão em tramitação para complementá-la;

-Há o risco de “pejotização”?

-Há redução de direitos ou benefícios trabalhistas?

-Posso terceirizar toda a atividade fim?

-Como terceirizar sem riscos?

b) Terceirização de Serviços;

-Conceito;

-Caracterização;

-Formas de terceirização;

c) Efeitos jurídicos da terceirização

-Responsabilidade sobre a mão-de-obra terceirizada;

-Vínculo de emprego com o tomador de serviços;

-Equiparação salarial.

d) Aplicação da Lei nº 6.019/74: Trabalho temporário

-Aplicação em casos práticos;

-Caracterização;

-Especificidades contratuais;

-Qual o período de contrato possível?;

-Regras a serem cumpridas;

-Hipóteses de contratação;

-Empresa de trabalho temporário;

-Direitos trabalhistas do trabalhador temporário

-Contrato de trabalho temporário e o contrato a prazo determinado

-Requisitos necessários para adequação das empresas de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74);

-Terceirizados; recrutamento, agenciamento e seleção de mão-de-obra;

e) Monitoramento dos contratos de prestação de serviços

-Postura preventiva do tomador e prestador de de serviços;

-Contrato de prestação de serviços;

-Manutenção do contrato de prestação de serviços.

f) Fiscalização previdenciária e trabalhista

-Procedimentos fiscais

-Documentação a ser apresentada

g) Cautelas cabíveis;

h) Posição do judiciário quanto a aplicação;

i) Posição da fiscalização do MTE e Previdência Social.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, exposição da legislação aplicável, da jurisprudência majoritária e casos concretos, com possibilidade de debates e argumentações durante o curso/palestra.

:: PÚBLICO ALVO