Benefícios e Incentivos Trabalhistas

:: PROGRAMA

-Distribuição de benefícios – Benefícios Flexíveis:
a)Como fazer sem gerar direito adquirido;
b) Como implantar?
c) Necessita de participação do sindicato?
d) Como fazer uma distribuição de benefícios sem criação de passivo;
e) Critérios objetivos para distribuição diferentes entre empregados, sem risco de autuações e condenações judiciais.
f) Modelo de formalização.

-Salário Maternidade – Empresa Cidadã
a) Como se inscrever? É obrigatório?
b) Regras aplicáveis;
c) Comunicações pela empregada à empregadora;
d) Efeitos durante o curso.

-Salário In natura:
a) Parâmetros de caracterização;
b) Os benefícios concedidos possuem incidência previdenciária?
c) Em quais hipóteses podem ser assim considerados?
d) Legislação aplicável e efeitos trabalhistas.

– Vale-Transporte:
a) Pagamento em dinheiro? Como proceder?
b) Termos de opção – cláusulas indispensáveis;
c) Cautelas sobre acidentes de trajeto: como provar que não caracteriza?
d) Regras cabíveis.

-Pagamento de combustível/Km ao invés de Vale-Transporte:
a) Regras cabíveis;
b)Há efeitos trabalhistas?
c) Posições do MTE e do judiciário.

-Ajuda de custo e diárias para viagens:
a) Regras;
b) Cabimento;
c) Aplicação;
d) Controle.

-Automóvel/motocicleta:
a) Para uso na empresa e para uso pessoal;
b) Formas de controle;
c) Aditivo ao contrato;
d)Responsabilidades;
e) Como proceder descontos nas verbas salariais?
f) Salário in natura? Reflexos nas verbas trabalhistas.

-Equipamentos de propriedade do empregado:
a) Pode o empregado trabalhar com automóvel/motocicleta própria?
b) Como fazer? Há dever de indenização? Pagamento por km?
c) Ajustes contratuais;
d) Termos de responsabilidade, seguros e outros.
e)Posição da fiscalização e do judiciário.

-Vale Refeição:
a) Salário In Natura?
b) Cadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador;
c) Possibilidades de descontos do empregado;
d) Modalidades: vale-refeição, vale-alimentação, cesta básica, alimentação in natura;
e) Empresas fornecedoras.

-Planos de Saúde:
a) Obrigatoriedade;
b) Ajuste de co-participação: quais percentuais?
c) Dependentes: procedimentos;
d) Termos para serem utilizados;
e) Manutenção do empregado após a cessação do contrato de trabalho;
f)Outras cautelas e condições.

-Celular:
a) Para uso na empresa e para uso pessoal;
b) Formas de controle;
c) Aditivo ao contrato;
d)Responsabilidades;
e) Como proceder descontos nas verbas salariais?
f) Salário in natura? Reflexos nas verbas trabalhistas.

-Residência/Moradia:
a) Para uso na empresa e para uso pessoal;
b) Formas de controle;
c) Aditivo ao contrato;
d)Responsabilidades;
e) Como proceder descontos nas verbas salariais?
f) Salário in natura? Reflexos nas verbas trabalhistas.

-Licenças remuneradas e não remuneradas;
a) Tratamento;
b) Hipóteses de cabimento;
c) Quando e como proceder?
d) Efeitos trabalhistas;
e) Comprovação para fiscalização e processos judiciais.

-Estudo/escola/Faculdade/Pós Graduação fornecidos pelo empregador:
a) Possibilidades para ajustamento;
b) Como fazer?
c) Salário In Natura?
d) Limites e formas sem reconhecimento de remuneração.

-Supressão de benefícios;
a) Há possibilidade?
b) Quais os efeitos?
c) Direito Adquirido: quando se efetiva?

-Paradigma;
a) Posso criar direitos diferenciados para empregados?
b) Quais regras são aplicáveis?
c) Regras para distribuição de benefícios sem criação de passivo.

-Prêmios anuais/semestrais e em Convenções Coletivas:
a) Procedimentos contratuais;
b) Efeitos trabalhistas e reflexos;
c) Há habitualidade? Quais são as regras para não caracterizá-la?
d) Remuneração mínima cabível. Salário Mínimo?
e) Posições Jurisprudenciais.