Como contratar “PJ” – Online

Pejotização: Entenda o conceito e sua aplicação

• O que é pejotização e até que ponto vale a pena?
• Conversão de contratos CLT para PJ: como realizar a transição com segurança.
• Quais tipos de empresas podem ser “pejotas”?
• Análise do CNAE e objeto social: cuidados na escolha.
• Empresas em nome de terceiros (esposa, mãe, marido, etc.): é permitido?

Gestão e benefícios para prestadores de serviço (PJ)

• Como gerenciar as notas fiscais emitidas.
• Benefícios que podem ser concedidos aos “pejotas”:
  • Vale-transporte;
  • Vale-refeição;
  • Plano de saúde;
  • Como implementar de forma estratégica e segura.

Configuração e direitos dos prestadores de serviço

• Conceitos fundamentais da prestação de serviços como PJ.
• Pejotização em atividades-fim: é possível? Procedimentos recomendados.
• Direitos possíveis para “pejotas” e comparação com empregados CLT.

Restrições e regras contratuais

• Restrições impostas pela legislação:
  • Como a CLT aborda essas questões;
  • Prazos para recontratação de ex-empregados;
  • Redução de salário: quando é permitido?
• Regras contratuais:
  • Contraprestações: o que observar;
  • Exclusividade: quando e como aplicar;
  • Ajustes e procedimentos contratuais necessários.

Efeitos jurídicos e riscos da pejotização

• Responsabilidades do tomador de serviços: o que evitar para não gerar vínculo empregatício.
• Identificação e mitigação de riscos trabalhistas e jurídicos.

Monitoramento e manutenção dos contratos

• Como garantir a postura preventiva do tomador e do prestador de serviços.
• Boas práticas na elaboração e manutenção de contratos de prestação de serviços.

Autonomia e flexibilidade

• Aplicação dos novos regramentos legais sobre autonomia dos “pejotas”.
• Limitações de jornada: pode trabalhar todos os dias?
• Procedimentos para ajustes contratuais e adequação à legislação.

Possíveis riscos e penalidades

• Multas aplicáveis aos novos modelos contratuais:
  • Situações de infração;
  • Valores e critérios de aplicação.

Fiscalização e documentação

• Como atender à fiscalização previdenciária e trabalhista:
  • Procedimentos fiscais e trabalhistas;
  • Documentação necessária para estar em conformidade.
• Posição do Judiciário, do MTE e da Previdência Social sobre a pejotização.