:: PROGRAMA
– Jornada de Trabalho legal – regras e procedimentos;
a)Jornada de 8 horas; 8:48 horas; e distribuição de jornadas.
b)Como implantar e formalizar sem pagamento de horas extraordinárias;
c)Regras e aplicação.
-Teletrabalho – regras para aplicação de trabalho à distância (nova lei);
– Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
– Compensação de Jornada de Trabalho – semanal;
– Compensação de Jornada de Trabalho – anual;
– Banco de horas: procedimentos para implantação e cabimento;
– Prorrogação da Jornada de Trabalho: regras e procedimentos;
– Horas extras:
a)Empregado é obrigado a cumprir?;
b)Apontamentos em contrato de trabalho;
c)Advertência em caso de descumprimento?;
d)Quais os limites e regras aplicáveis?;
e)Situações em que são vedadas;
-Viagens a serviço. Como controlar? Cabe pagamento de horas extras?
– Trabalho Parcial:
a) Posso proporcionalizar o piso normativo se o empregado não labora tempo integral?
b) Regras;
c) Cabimento;
d) Procedimentos contratuais;
e)Cabe a figura do Paradigma?
– Sobreaviso:
a) Regras e cabimento;
b) Condições.
– Gerentes:
a)Enquadramento
b)Disposições em contrato de trabalho e CTPS;
c)Pagamentos cabíveis;
d)Há necessidade de controle de ponto? E pagamento de horas extras?
e) Possibilidades à empresa;
f) Fiscalização do sindicato e do AFT.
– Atividades Externas:
a) Quem pode ser assim contratado?
b) É necessário realizar o controle de jornada?
c) Quem pode ser enquadrado nesta hipótese, para que não realize batimento de ponto?
d) Há pagamento de horas extras? Posso descontar?
e)Possibilidades à empresa;
f)Fiscalização do sindicato e do AFT.
g)Disposições em contrato de trabalho e CTPS;
h)Pagamentos cabíveis;
– Intervalo para descanso e refeição:
a) Ajuste conforme a jornada;
b) Possibilidades para alteração;
c) Limites e controle;
d) Como reduzir o intervalo para menos de 1 hora ou para períodos inferiores aos legais?
– Intervalo para mulheres: aplicação específica.
– Intervalo Interjornada:
a) Regras e procedimentos;
b) Limites e controle;
c) Impedimento a contratação de novos empregados.
– Pausas legais:
a) Digitadores;
b) Secretárias;
c) Câmeras frigorificas; dentre outros.
– Folgas Semanais:
a)Regras cabíveis;
b)Comprovação da concessão;
c)Pode ser durante a semana? Quais procedimentos adotar para isto?
– Escalas de Trabalho / Escala de Revezamento:
a) Quando é necessária?
b) Jornada Espanhola: procedimento para realização;
c)Possibilidade em ACT ou CCT.
– Formas de controle de ponto: Eletrônico, mecânico, fichas, livro de ponto e chapeira;
– Tolerância para pagamento de horas extras e descontos;
– Efeitos das Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho;
– Possibilidade de manutenção de pontos manuais;
– Procedimentos do ponto eletrônico (Portaria 1.510/2009 – REP e SREP);
– Cadastramento de usuários de REP no MTE;
– Regras da Portaria 1.510/2009;
– Empresas com várias filiais: marcação de empregado na matriz;
– Jornadas de trabalho – CF, CCT e ACT;
– Diferenças nos apontamentos;
– Retificações;
– Cláusulas contratuais sobre jornada de trabalho;
– Apontamentos na CTPS;
– Reflexos da Portaria 1.510/2009 nas ações trabalhistas;
– Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego;
– Sistemas Alternativos de Controle de Ponto (exceção à Portaria 1.510/2009);
– Procedimentos para implantação;
– Sanções cabíveis: advertência, suspensão e Justa Causa.
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