Afastamentos de Empregados e Gestão de Atestados Médicos – Formação Especialista

Descrição

:: OBJETIVO

Torne-se um “Especialista em Afastamentos Médicos de Empregados e de Benefícios Previdenciários”, conhecendo absolutamente todas as regras aplicáveis nesses temas.

Aprenda a implantar um procedimento de “Gestão de afastamentos” em quaisquer empresas, sejam clientes, própria ou para a qual trabalha.

Preparará o profissional para analisar qualquer caso de afastamento, inclusive sob o aspecto da CID, LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO e CONTESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS (B-91).

O curso preparará o profissional para uma nova função, permitindo que saiba criar um processo de Gestão de Afastamentos desde o inicio até a fase final de implantação.

Assim como a:

a) Contestar a conversão do benefício previdenciário auxilio doença (B-31) para auxilio doença acidentário (B-91), como forma de impedir o reconhecimento do acidente de trabalho.

b) Analisar os critérios para a apuração da contribuição previdenciária sobre o acidente do trabalho, a partir da criação do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP e do Fator Acidentário Previdenciário – FAP que visa a majoração ou redução da alíquota do RAT;

c) Dentre outros conforme o conteúdo programático completo

Exposição de casos práticos e soluções para cada qual

Tudo com vistas a minimização de custos e maior segurança jurídica, de forma a afastar a possibilidade de caracterização de conduta fraudulenta e autuações.

– Serão disponibilizadas modelos de cláusulas, convocações, comunicados para serem utilizados no dia a dia, dentre outros modelos.

:: PROGRAMA

ATUALIZADO POR:
– Nova Lei 13.979/2020 – Procedimentos por Afastamento por Corona Vírus
– Resolução do CFM 2019 e 2020
– Portaria do Ministério da Economia 2019 e 2020.

CLÁUSULAS E MINUTAS CONTRATUAIS ENTREGUES COM ESTE CURSO

– Entrega da redação de cláusulas contratuais para atualização dos contratos dos empregados ativos;
– Entrega da redação de cláusulas contratuais para os contratos de empregados novos
– Minutas de convocações e textos para utilização no dia a dia com profissionais
– Minutas para justificativas com a previdência social
– Minutas para impugnação/contestação junto ao INSS para conversão do benefício B-91 para b-31
– Minuta de recibo para controle de entrega documental;
– Dentre outras

ATESTADOS MÉDICOS:

– Assinatura digital dos documentos de SST é possível (Atestado Saúde)?
– Como analisar um atestado médico;
– Requisitos mínimos;
– Sua não aceitação e hipóteses;
– Prazos para entrega dos atestados. Podemos regulamentar?
– Entregas em atraso: possíveis vedações.
– Sou obrigado a aceitar toda espécie de documento médico para justificativa de faltas?
– Período entre término do atestado médico e Perícia Previdenciária. Qual o tratamento?
– Prorrogação de benefício previdenciário: Como a empresa deve proceder? Pode o empregado retornar?
– Como fazer para implantarmos a homologação de atestados médicos?
– Como o médico do trabalho pode ajudar na gestão e qual seu papel.
– Quais são as responsabilidades do médico do trabalho?
– Médico do Trabalho x Perito – Qual decisão prevalece?
– O médico do trabalho pode fazer readaptação funcional? Hipóteses.
– Limites de atuação do médico do trabalho
– Afastamentos por Incapacidade
– Afastamentos contínuos e descontínuos do trabalho: como tratar?
– Auxílio-doença previdenciário e acidentário (B31/B91)
– Dentre outros temas;

ATESTADO DE ACOMPANHAMENTO

– Tem validade?
– É obrigatória a aceitação?
– Quais casos e qual conteúdo pode/deve ser aceito?
– Dentre outros temas;

ATESTADO PSICOLÓGICO

– Tem validade?
– É obrigatória a aceitação?
– Quais casos e qual conteúdo pode/deve ser aceito?
– Dentre outros temas;

CID (CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS):

– Regras;
– Conselho Federal de Medicina: posições
– Como tratar com os afastamentos
– Regras de resoluções
– Como realizar cálculos de afastamentos
– Posso exigir nos atestados médicos dos empregados? Como?
– Tratamentos pelos médicos
– Cabimentos
– Enquadramentos dos códigos
– Dentre outros temas;

LIMBO JURIDICO:

– Como resolver a problemática?
– Procedimento a ser adotado junto ao médico do trabalho.
– Como tratar internamente?
– E o “ping pong” que é formado com o INSS?
– O que não envolve “limbo jurídico” mas muitos acham que é?
– Se exame médico laboral consta como apto e da perícia previdenciária inapto: como fazer?
– Dentre outros temas;

MÉDICO DO TRABALHO X PERITO DA PREVIDÊNCIA

– Obrigações do Médico do trabalho
– Funções necessárias que deve exercer
– Resoluções que precisa cumprir do Conselho Federal de Medicina
– E do confronto entre decisões do médico do trabalho e perito da previdência, qual prevalece?
– No limbo jurídico, como o médico do trabalho deve agir?
– Disposições do contrato que devem ser ajustadas;
– Dentre outros temas;

REANÁLISE PELO MÉDICO DO TRABALHO

– É possível esse procedimento?
– A homologação do que foi feito é possível?
– Procedimento para colaborar com o departamento pessoal?
– Como o Departamento pessoal e o Advogado Trabalhista/contador podem ser ajudados?
– Dentre outros temas;

FORMA DE CALCULAR OS AFASTAMENTOS MÉDICOS:

– Como realizar a análise dos atestados com base nas doenças;
– Como tratamos os dias alternados de afastamentos;
– Tratamento de dias corridos por doenças diversas;
– Último dia de trabalho com base em dias corridos;
– Último dia de trabalho com base em dias alternados;
– Dentre outros temas;
– Como gerenciar empregado que é afastado mas o cujo benefício previdenciário não é concedido: como fazer?

READAPTAÇÃO FUNCIONAL É POSSIVEL?

– O que aponta as resoluções do Conselho Federal de Medicina?
– Dentre outros temas;

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ:

– Inicio de benefício;
– Quais parcelas pagar no ano da aposentadoria por invalidez?
– O que realizar com um empregado?
– Quais benefícios podem ser suspensos.
– Devemos manter quais direitos?
– Como rescindir o contrato de trabalho em tais casos?
– E se o profissional sumir?
– Dentre outras situações.

REABILITAÇÃO PELO INSS
– O empregado pode retomar as atividades?;
– Qual o procedimento?
– Efeitos;
– Comunicações pela Previdência Social.

FALTA JUSTIFICADA:

– Hipóteses de enquadramento legal;
– Podemos abonar quando o empregado não apresenta atestado?
– Quais os efeitos de fazermos essa prática?
– E o esocial?
– Posso criar faltas justificadas na empresa?
– Hipóteses de faltas justificadas;
– Dentre outras situações.

FALTA INJUSTIFICADA:

– Podemos obrigar a preencher relatórios que expliquem cada caso?
– Quais os efeitos de fazermos essa prática?
– Dentre outras situações.

LICENÇA MATERNIDADE (STF):
– Como aplicar a contagem e novas regras
– Modulação em casos concretos

LICENÇA MATERNIDADE:

– Inicio de benefício;
– Férias;
– Prorrogações: O que aceitar de documento?
– Prorrogações: qual o prazo exato?
– Tratamento previdenciário;
– Posso deixar a empregada em casa sem rescindir o contrato de trabalho?
– Dentre outras situações.

LICENÇA MATERNIDADE – MÃE/PAI ADOTANTE:

– Inicio de benefício;
– Férias;
– Prorrogações: O que aceitar de documento?
– Prorrogações: qual o prazo exato?
– Tratamento previdenciário;
– Dentre outras situações.

FALECIMENTO – SALÁRIO-MATERNIDADE

– Procedimentos
– Comunicações
– Envios eSocial
– Dentre outros.

ABORTO

– Procedimento
– Direitos
– Regras
– Pagamentos
– Posso deixar a empregada em casa sem rescindir o contrato de trabalho?
– Como realizar os cálculos e exames necessários.
– Dentre outras situações.

ATESTADO DE AMAMENTAÇÃO

– Tem validade?
– Como fazer quando receber?
– E se a empregada apresentar?
– Situações
– Dentre outras situações.

CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

– Regras aplicáveis
– Denúncia espontânea
– Reabertura
– Inicial
– Comunicação de óbito
– Dentre outras situações.

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO

– Efeitos no Contrato de experiência;
– Efeitos no Contrato da Lei nº 6.019/74;
– Efeitos nos Contratos do Art. 443 da CLT.
– Dentre outras situações.

ESTABILIDADES

– Regras aplicáveis;
– Estabilidade gestacional;
– Estabilidade por acidente no trabalho
– Estabilidade convencional
– Pode pedir demissão?
– Procedimentos?
– Dentre outras situações.

ESOCIAL:

– Quais informações sobre afastamentos são prestadas;
– Quais efeitos dessas prestações de informações?
– Tabela 18 do eSocial;
– Contagem de prazos para prestação de informações;
– Riscos de Autuações por falta de informações;
– Cruzamento de informações;
– Multas aplicáveis de forma automática e por correios;
– Dentre outras situações.

REGULAMENTO INTERNO:
– Será detalhado a sua importância e o impacto sobre este tema;
– Ao longo do curso será pontuadas situações que determinarão o que deve ser inserido.

ATOS DO INSS
– Detalhamento de atos do INSS que impactam no tratamento diário dos trabalhadores;
– Quais Instruções Normativas devem ser observadas.

CONTESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PELA EMPREGADORA

Definições sobre o Acidente de Trabalho
– Conceituação;
– Tipos de Acidente de Trabalho:
a) Doença do Trabalho;
b) Doença Ocupacional;
c) Acidente comum;
d) Dentre outras situações.

– Benefício B31 x B91;
– Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciários (NTEP);
– Impactos do acidente do trabalho para a empresa;
– Inversão do ônus da prova;
– Análise dos eventos de afastamentos;
– NR-7(exames médicos) e forma de analisá-los.

GERENCIAMENTO DE AFASTAMENTOS
– Como acompanhar os afastamentos por doença dos empregados;
– Como realizar o acompanhamento de todos afastados com custo baixo, mesmo para pequenos empregadores;
– Como realizar uma gestão para impugnar a conversão de benefícios B-31 (doença comum) para B-91 (doença decorrente do trabalho);
– Como saber se um empregado ainda recebe o benefício previdenciário, ou ainda, se ele já finalizou?
– Procedimentos de Departamento Pessoal para gerenciamento e acompanhamento dos empregados afastados por doença.
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) x Nexo Técnico Previdenciário) (NTP):

CONTESTAÇÃO DOS AFASTAMENTOS

– Aplicação;
– Cruzamentos e reconhecimento de doença ocupacional presumida
– Onde apresentar/agência
– O que alegar na contestação
– Itens a impugnar
– Documentos e fatos para atestar
– Dentre outros

IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
– Contestação do empregado;
– Provas;
– Nexo técnico previdenciário – espécies;
– Nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP (CID × CNAE);
– Contestação e recursos contra o NTP e NTEP e seus efeitos no cálculo do FAP;
– Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
– Ação regressiva da Previdência Social;
– Nexo Técnico Epidemiológico – abordagem jurídica do novo conceito de acidente de trabalho;
– Inversão do ônus da Prova – abordagem jurídica e a importância do – PPP.PPRA,CAT.

CUSTOS NO RECOLHIMENTO INSS DAS EMPRESAS – REDUÇÃO

– Apuração da atividade preponderante da empresa
Alíquota do Risco de Acidente do Trabalho:
– Custeio;
– Forma de Apuração;
– Graus de riscos – Enquadramento conforme CNAE da empresa;
– Reflexos trazidos pelos novos Decretos sobre o RAT (ex SAT);
– Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Conceito / Metodologia aplicada;
– Redução da alíquota do RAT/SAT – hipóteses legais;
– Rol de ocorrências;
– Cabimento de Impugnação;
– Vigência das alterações introduzidas pela legislação;
– Prevenção Acidentária;
– Programas de Segurança e Medicina do Trabalho X Redução de Encargos.

– Ex-empregados afastados por acidente do trabalho.

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Abordagem Fator Acidentário de Prevenção – FAP:
– Elementos caracterizadores;
– Reflexo das Impugnações;
– Aumento com o NTEP;
– Eventos considerados para fins do FAP.

– Posições da Fiscalização do Ministério da Economia (Ex-MTE);
– Posições da Fiscalização do MPT.

:: METODOLOGIA

Exposição com recursos audiovisuais, abordagem da legislação, jurisprudência e de casos concretos, com possibilidade de elucidação de dúvidas diretamente com o instrutor através do Portal.

:: PALESTRANTE

– Advogado especializado nas áreas trabalhista, sindical, previdenciária e tributária;

– Assessor e Consultor preventivo de empresas pertencentes a diversos segmentos, tais como: construção civil, terceirização de serviços, trabalho temporário, tecnologia da informação, metalúrgicos, marketing promocional, indústria, dentre outros, tanto para fins de controle de contingências, quanto para redução do passivo oculto e administração de processos judiciais e administrativos;

– Atuação constante na intermediação e negociação entre empresários e sindicatos, tendo experiência em Dissídios Coletivos, tanto de natureza econômica quanto jurídica;

– Especializado nas áreas trabalhista, contratual, imobiliária, previdenciária e tributária, possuindo mais de 18 (dezoito) anos de atuação como advogado militante;

– Atuou como advogado do SINDEPRESTEM (sindicato patronal da categoria em todo Estado de São Paulo) por mais de 03 (três) anos;

– Atuou como conciliador da CCP-SINDEPRESTEM/SINDEEPRES (Comissão de Conciliação Prévia Sindical);

– Coordenador do contencioso do escritório Figueiredo Filho Sociedade de Advogados;

– Consultor de empresas de pequeno, médio e grande porte;

– Instrutor e palestrante sobre diversos temas nas áreas trabalhista, departamento pessoal, sindical, previdenciária e fiscal;

– Pós-graduado em Direito Processual Tributário pela PUC/SP;

– Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP;

– Pós-graduando em Direito Tributário pela FGV/SP.

:: PÚBLICO ALVO

Empresários; Contabilistas; Profissionais de Recursos Humanos; Profissionais da área comercial; Gestores Empresariais; Funcionários de empresas de terceirização e de trabalho temporário (Lei n° 6.019/74); Funcionários das empresas que contratam com empresas de trabalho temporário e terceirização e interessados em adquirir/aprimorar conhecimentos sobre contratos de trabalho.