Tributação na Construção Civil (SP)

:: OBJETIVO
Discutir a incidência tributária sobre as operações da construção civil relativa a contratos de engenharia civil, instalação ou locação de máquinas e equipamentos, transferências de materiais e ferramentas para as obras e os tributos incidentes nestas operações, inclusive fiscalização, retenção na fonte e responsabilidade solidária;
Conferir os cálculos e as retenções tributárias;
Evitar possíveis contingências fiscais.

:: PROGRAMA
Regimes Tributários das Empresas: Lucro real, lucro presumido, Simples Nacional, EIRELI, MEI;
Construção Civil – Contratos de empreitada, subempreitada, administração de obras e serviços de construção civil, para fins tributários;
Aspectos da elisão fiscal. Tributos que são custos;
Bases de cálculos dos tributos indiretos: PIS, COFINS, ISS;
Bases de cálculos dos tributos diretos: IRPJ e CSLL;
Base de cálculo reduzida. Deduções;
Destinação de um produto (mercadorias ou serviços) nas aquisições; componentes definidores dos valores dos tributos: bases de cálculo;
ICMS e IPI na Construção Civil;
Diferença de alíquotas de ICMS nas compras de materiais de outros Estados;
Substituição Tributária de ICMS na Construção Civil;
Transferência/remessa de materiais de obras de construção civil e remessa de máquinas, ferramentas e equipamentos para as obras;
ISS na Construção Civil;
ISS incide no local da obra ou no local da contratada? Retenção de ISS na fonte;
Dedução do valor pago às subempreiteiras e dos materiais aplicados na obra;
Base de cálculo quando há aplicação de materiais: Incidência do ISS também sobre os materiais ou só na prestação de serviços? Há incidência de ICMS sobre os materiais?
INSS na Construção Civil;
Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção de INSS;
Cálculos práticos de retenção de INSS de 3,5% ou 11% nos serviços de mão-de-obra ou empreitada;
Pagamentos a Simples Nacional;
Pagamentos a prestadoras de serviços do Simples Nacional, cooperativas de trabalho e entidades beneficentes;
PIS / COFINS / CSLL / IRPJ na Construção Civil – Contratante como Responsável (Retenções) e/ou Contratada como Contribuinte;
Cálculo prático das retenções de IRRF, PIS, COFINS e CSLL na contratação de prestação de serviços ligados à Construção Civil nos pagamentos à PJ e à PF com ou sem aplicação de materiais;
Base de Cálculo e Alíquotas na determinação dos valores dos tributos: PIS e COFINS, IRPF, IRPJ, CSLL, ICMS, IPI, ISS;
Construtora – Incorporadora – Tributação pelo Lucro Real ou Presumido, o regime de tributação das receitas é pela competência ou de caixa?
Cálculos práticos do Regime Especial de Tributação – RET: Tributação única de 1% para PMCMV e de 4% para o Patrimônio de Afetação
SEST e SENAT: retenções para o SEST e SENAT nos pagamentos à Pessoa Física (autônomo);
Desoneração do INSS Patronal;
Bases para cálculos de multa e juros de mora;
Empreendimentos Imobiliários – Patrimônio de Afetação – RET – SPE – SCP (Sócios Ocultos) – PMCMV;
Fiscalização Tributária dos terceirizados: documentação e recolhimentos. O caso da responsabilidade solidária.

:: METODOLOGIA
Essencialmente vivencial, com estudo de casos e simulações. Análise dos casos reais, apresentados pelos participantes. Exercícios práticos, individuais e em grupo.