O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro decidiu prorrogar até 31 de dezembro os termos do Decreto que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (Lei nº 14.020 de 06/07/2020), com o intuito de reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia de COVID-19.

Vale lembrar que, dentre outros pontos, o Decreto em questão permite que as empresas realizem a suspensão de contratos de trabalho, bem como redução de jornadas e salários.

O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o programa seria estendido.

Fonte: AF FIGUEIREDO

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