Após a empresa constatar, por meio da documentação adequada (Certidão de Recolhimento Prisional), que o seu empregado está preso, terá duas alternativas a seguir:

– Suspensão do contrato de trabalho do empregado preso

– Dispensa sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas que o empregado tem direito.

No tocante a possibilidade de aplicação da dispensa por justa causa, essa só poderá ser realizada após o trânsito em julgado da sentença que condenou o empregado, ou seja, que não caiba mais qualquer espécie de recurso.

Acompanhem nossos canais para mais dicas.

Após a empresa constatar, por meio da documentação adequada (Certidão de Recolhimento Prisional), que o seu empregado está preso, terá duas alternativas a seguir:

– Suspensão do contrato de trabalho do empregado preso

– Dispensa sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas que o empregado tem direito.

No tocante a possibilidade de aplicação da dispensa por justa causa, essa só poderá ser realizada após o trânsito em julgado da sentença que condenou o empregado, ou seja, que não caiba mais qualquer espécie de recurso.

Acompanhem nossos canais para mais dicas.

Acompanhem nossos canais para atualizações.

Fonte: AF FIGUEIREDO

Participe dos nossos grupos do WHATSAPP e TELEGRAM para informações exclusivas sobre as áreas Trabalhista, Fiscal e Previdenciária.

Nós recomendamos o grupo exclusivo no Telegram, pois contém acesso a todo histórico das publicações anteriores e há grupo de discussões.

Grupos no WhatsApp e Telegram:

QUERO PARTICIPAR! GRUPO WHATSAPP / TELEGRAM