O Tribunal Superior do Trabalho condenou recentemente uma empresa por demissão discriminatória de um motorista com deficiência visual, considerando que o empregador tinha pleno conhecimento da condição do empregado e não apresentou justificativa plausível para o desligamento. A decisão reforça que a dispensa nessas condições afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, vedando tratamento desigual.

A sentença apontou que não bastam os argumentos formais ou burocráticos para justificar a demissão; é imprescindível que qualquer ato da empresa respeite as garantias fundamentais do trabalhador, especialmente em relação à proteção de sua condição diferenciada. Para os profissionais de recursos humanos, o caso é emblemático: demonstra a urgência de políticas inclusivas efetivas, que vão além do mero cumprimento de cotas ou protocolos superficiais.

Para os empregadores, a lição é clara: desconsiderar ou desvalorizar a deficiência do trabalhador na hora de tomar decisões administrativas pode acarretar severas consequências judiciais, inclusive com condenações expressivas por danos morais ou restauração do vínculo. O departamento pessoal deve estar atento à formação e cultura organizacional que trate trabalhadores com deficiência com equidade real, não apenas formal.

Advogados trabalhistas podem utilizar essa decisão como precedente relevante, tanto para ações em defesa de trabalhadores com deficiência quanto para orientar empresas sobre a necessidade de justificativas robustas em casos de desligamento. Técnicos e engenheiros de segurança do trabalho, por sua vez, devem auxiliar na construção de ambientes que se adequem às condições especiais de segurança, assegurando que eventuais desligamentos estejam respaldados por justificativas concretas e legais.

Essa condenação impulsiona o debate sobre a eficácia da proteção legal às pessoas com deficiência no contexto laboral, destacando a necessidade de práticas de gestão que resguardem essa população em sua integralidade.

Fonte/Editado: “AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos” www.affigueiredo.com.br.