Com pouco menos de 1 mês de vigência, a Lei Geral de Proteção de Dados (Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) – LGPD, já tem gerado impactos no Judiciário, demonstrando assim a importância de estarmos cada vez mais atentos aos reflexos que essa Lei irá gerar em nosso cotidiano.

A decisão foi proferida é da juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo.

Em resumo, a magistrada condenou uma empresa pertencente ao ramo imobiliário, a indenizar em R$ 10 mil um cliente que teve informações pessoais enviadas a outras empresas. 

Assim, verifica-se que a LGPD já é uma realidade entre nós. Portanto, deveremos estar sempre atentos e vigilantes a todos os pontos abordados na referida legislação, a fim de que não sejam cometidos possíveis erros aptos a gerarem prejuízos.

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