EMPRESA QUE FRAUDAVA CARTÕES-PONTO DEVE PAGAR POR JORNADA NÃO REGISTRADA

Foi determinado o pagamento de horas extras a um empregado que teve os registros de ponto fraudados pela empresa na qual trabalhava.

Durante o contrato, o empregado alegou ter trabalhado de 12 a 14 horas semanais, de segunda a sábado, dois domingos por mês, e ainda realizar plantões noturnos. O intervalo para repouso e alimentação durava cerca de 20 minutos e que não havia o pagamento das horas extras e, tampouco, folgas compensatórias.

O trabalhador disse que era obrigado a registrar o horário pré-determinado pela empresa, independente do horário efetivamente trabalhado. Segundo ele, alguém sempre alterava o horário para que a jornada ficasse dentro dos limites impostos pelo empregador.

Nos registros de ponto apresentados em defesa, os horários não representavam a jornada alegada pelo autor da ação.

Na perícia, foi comprovado que, ao menos, duas pessoas os preenchiam, o que corroborou com o depoimento de uma testemunha, que relatou que às vezes os cartões-ponto tinham que ser trocados até serem aceitos pela empresa.

Com base na jornada fixada pela magistrada, a partir do depoimento do autor, da testemunha e da razoabilidade, a empresa deverá pagar as horas de trabalho extraordinário, intervalos não concedidos e demais reflexos.

A empresa recorreu da decisão mas não houve reversão da decisão, pois concluiu-se que as provas foram suficientes ao convencimento de que os registros de horário não são autênticos.

Fonte: AF FIGUEIREDO

Participe dos nossos grupos do WHATSAPP e TELEGRAM para informações exclusivas sobre as áreas Trabalhista, Fiscal e Previdenciária.

Nós recomendamos o grupo exclusivo no Telegram, pois contém acesso a todo histórico das publicações anteriores e há grupo de discussões.

Grupos no WhatsApp e Telegram