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Foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários.
O e-Social exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb.
Para os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de janeiro/2024, antes da implementação do cálculo, deverão reabri-los (S-1298) e refazer o fechamento, para que o sistema consiga recalcular os devidos tributos.
Acaso o contribuinte seja detentor de decisão judicial que suspenda a exigibilidade do PIS/Pasep, as informações da suspensão, incluindo processos e valores, deverão ser prestadas diretamente na DCTFWeb, pois o eSocial não trata a suspensão destes tributos.
Já o Pasep sobre a folha de salários devido pelas Fundações Públicas que mantém servidores vinculados a um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS não será calculado pelo eSocial.
FONTE AF FIGUEIREDO CURSOS E TREINAMENTOS
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