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Esta foi a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão sobre greve dos petroleiros.
Chegando ao 5° dia de paralisação, o Tribunal definiu uma multa diária de R$ 250.000,00 até R$ 500.000,00 em caso de redução do efetivo superior a 10% dos trabalhadores. O valor será definido de acordo com o porte do Sindicato que cometer a infração.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entendeu que a decisão proferida pelo Ministro Ives Gandra, é abusiva. Uma vez que, em caso de descumprimento do despacho por todos os sindicatos aderentes à paralisação, o valor da multa pode chegar a R$ 4.500.000,00 por dia. A FUP informou que a paralisação ocorre em 12 estados, em um total de 35 entidades, mas que não deixou de entregar a produção esperada.
A Petrobras, por sua vez, informa que a greve não possui fundamento, pois está “cumprindo rigorosamente os compromissos firmados e segue aberta para dialogar com as entidades”.
Fonte: AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos
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