Está prevista, para ser discutida no Supremo Tribunal Federal, a redução de jornada para servidor com filho deficiente.

Embora o julgamento da matéria envolva o pedido de uma Servidora Pública, a decisão pode surtir grande efeito nas relações de trabalho do setor privado.

Isto porque, o STF entende que a obrigatoriedade de reduzir a jornada para trabalhadores que precisem dedicar parte do dia aos cuidados de filhos especiais é uma matéria que possui relevância social.

A servidora pública ingressou com ação pleiteando a redução de 50% da jornada sem prejuízo de salário e o STF entendeu que é evidente o interesse das crianças com deficiência na consolidação da matéria, juridicamente falando.

Daí poderemos ver surgir alterações relevantes na CLT, com a flexibilização de jornada preferencialmente a estes pais, o que acarretará mudanças importantes nos princípios das relações de trabalho, como o princípio da isonomia.

Compartilharemos a decisão nos nossos canais.

Fonte: AF FIGUEIREDO

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