Em uma Reclamação Trabalhista, empregado do Banco do Brasil, que prestou serviços por 35 anos, alegou que nos seus últimos oito anos de prestação de serviços, ocorreram 4 (quatro) sucessivas transferências entre as unidades da reclamada: São José do Rio Preto, Pirangi, Cajobi e Nova Catanduva (SP), contudo jamais lhe foi pago o adicional de transferência que se refere o artigo 469 da CLT.

Em primeira e segunda instância, o pedido do obreiro não foi acolhido sob o entendimento de que as transferências, diante da mudança de domicílio, foram definitivas.

Já no entendimento do TST, segundo o relator ministro Mauricio Godinho Delgado, a transferência em si é qualificada quando o empregado presta serviço em local diverso daquele para o qual foi contratado havendo, essencialmente, a mudança de domicílio.

O Ministro ainda destacou que, de acordo com a jurisprudência dominante, o adicional de transferência é devido quando ocorre a “mudança transitória” e não definitiva, como neste caso, pois houveram sucessivas e sequencialmente transferências no contrato de trabalho que importaram na mudança de domicilio do empregado, portanto, devida a parcela de adicional de Transferência.

A decisão foi unânime.

Processo: ARR-11017-53.2015.5.15.0070

Fonte: AF Figueiredo – Cursos e Treinamentos