Uma nova concessão de crédito a empresas pode vir a ser disponibilizada em breve. Atualmente, o Governo Federal lançou programas que visam conceder, às empresas,

Através da Portaria nº 19.492/20, o Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para aquisição de crédito pelo PRONAMPE, criado pela Lei 13.999/20.

O Governo Federal publicou a Resolução nº 59, para possibilitar a desburocratização do funcionamento das empresas de Microempreendedores Individuais. A partir de 01/09/2020, os MEIs

Está prevista, para ser discutida no Supremo Tribunal Federal, a redução de jornada para servidor com filho deficiente. Embora o julgamento da matéria envolva o

O Governo Federal sancionou a MP 944/20, convertendo-a na Lei 14.043/20, que institui um programa destinado à facilitação de crédito. A lei estabelece uma facilitação

Até dezembro de 2019, ao realizar a rescisão contratual com o empregado, por iniciativa do empregador, devia recolher à União um percentual equivalente a 10%

Um Projeto de Lei (PL 4.044/20) pretende regulamentar à desconexão do empregado, quando fora do horário de expediente. Caso seja aprovado e convertido em lei,

Os empregadores obrigados a transmitir os dados necessários para a liberação do abono salarial aos empregados, terão até 30/09/2020 para enviar as informações. O abono

O Governo Federal anunciou o lançamento de um aplicativo do eSocial para empregadores domésticos. Com o lançamento da App, este tipo de empregador poderá fazer

Foi apresentado, no Senado Federal, um Projeto de Lei que visa aumentar, de 2 anos, para 3 anos o período máximo de estágio profissional dos