Pagamento de acordo trabalhista: redução do faturamento não é justificativa
Uma empresa recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento da sexta e última parcela do
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12, 2020
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12, 2020
Multinacional é condenada por consulta de dados de candidatos no spc e serasa
A 2ª Turma do TST restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao
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12, 2020
Plano de Cargos: Empregado tem direito a promoção prevista
O TRT-RJ deu provimento ao recurso a uma assistente administrativa que alegou que a Companhia de Engenharia de Tráfego não cumpriu os critérios de promoção
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12, 2020
Trt-pr determina multa contra empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência
O TRT-PR determina a execução de multa contra empresa que deixou de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados pela Previdência
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12, 2020
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A 3ª turma do TST deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a um empregado da área de saúde
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12, 2020
O empregado pode ter mais de um registro em ctps?
Em linhas gerais, não há qualquer proibição para que o empregado tenha mais de um emprego registrado em CTPS. No entanto, algumas questões devem ser
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11, 2020
Inobservância de regras de segurança gera dano moral coletivo
A 2ª turma do TST fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga por uma Construtora pelo
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11, 2020
Assédio moral na gravidez configura rescisão indireta
A 2ª Turma do TST manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ex- empregada em razão de falta grave
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11, 2020
Pagamento ao empregado – crise decorrente da pandemia de covid-19 não justifica a suspensão
A 7ª Turma do TRT-MG, por unanimidade, negou provimento ao recurso de uma empresa que alegava dificuldades financeiras devido à pandemia de COVID-19, para insistir
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11, 2020
Nas obviedades moram os erros – Proteção de Dados Trabalhistas – (LGPD)
E se eu não recebo os dados, aplica a LGPD? - Proteção de dados trabalhistas (lgpd)
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