Projeto para estágio – Ampliação do prazo
Foi apresentado, no Senado Federal, um Projeto de Lei que visa aumentar, de 2 anos, para 3 anos o período máximo de estágio profissional dos
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08, 2020
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08, 2020
Coronavírus – Projeto de Lei – Vale transporte em créditos
Um Projeto de Lei apresentado no Senado (PL 3498/2020), prevê a autorização da conversão do vale-transporte, em créditos a serem utilizados em aplicativos de transportes.
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08, 2020
Práticas Motivacionais no Trabalho – Eventuais Riscos de Indenização por Danos Morais
As práticas motivacionais criados pelas empresas, como regra geral, objetivam aumentar a produtividade e rendimento dos empregados. Embora seja muito comum que as empresas destinem,
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08, 2020
Portaria 205/2020: Como entregar documentos de empregados afastados pelo INSS?
Através da publicação da Portaria 205, o INSS expandiu a nova modalidade de entrega de documentos, que vinha sido testada em São Paulo. Agora, enquanto
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08, 2020
Dedução do Afastamento por Covid-19 – Contribuições Previdenciárias
Um Projeto de Lei (PL nº 4118/20) apresentado na Câmara dos Deputados visa prorrogar a dedução do afastamento do empregado incapacitado devido ao COVID-19, nas
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08, 2020
Mudanças na aprendizagem – Portaria nº 18.775/20
Foi publicada a portaria que autoriza o empregador a executar, à distância, as atividades práticas dos contratos de menor aprendiz. As entidades que atuam na formação
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08, 2020
Procedimentos Fiscalizatórios – Ministério da Economia – Prazos Suspensos
O Ministério da Economia publicou nota que permite o adiamento do prazo para apresentação de defesa e de recurso, em processos administrativos instaurados contra empresas, resultantes
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08, 2020
Revista em empregados Direito a indenização!
Sobre a revista em empregado, qual é o limite permitido ao empregador? Vamos falar um pouco sobre isso. O empregador está autorizado a revistar os bens
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08, 2020
SIMPLES NACIONAL – Negociação de dívidas tributárias
Foi publicada a Lei Complementar 174/20, que versa sobre a negociação de dívidas de créditos tributários. A lei autoriza que os créditos apurados na forma do
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08, 2020
Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego Novos Procedimentos
O Ministério da Economia publicou portaria (Portaria 18.560/20) que altera a Portaria 10.486/20, que dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos ao Benefício Emergencial de Manutenção de
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